Execução de Título Extrajudicial 0859485-75.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0859485-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 21/05/2025.

21/05/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0859485-75.2024.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIRAPUERA II(20.343.150/0001-05); Polo passivo: ANA CLAUDIA SANTOS SILVA(077.766.614-65); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:53

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2025, 07:53

Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2025, 06:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2025, 07:37

PROJETO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 07:53

—

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SILVA em 12/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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