Procedimento Comum Cível 0801187-54.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.326,60

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

IVON FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

18/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:43

Juntada de Ofício

15/12/2025, 23:12

Determinada diligência

02/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:50

Decisão

•02/12/2025, 11:50

24/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:50

Conclusos para despacho

18/03/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:38

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:43

Juntada de Ofício

15/12/2025, 23:12

Determinada diligência

02/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

06/08/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:34

Publicado Despacho em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801187-54.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 dias. Intime-se. Transcorrido o prazo sem manifestação da autora, intime-se para impulsionar o feito, em 5 dias. CABEDELO, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

30/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2025, 00:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:44

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801187-54.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, atender às solicitações da SUDEMA - Id 101617330, fornecendo as coordenadas de delimitação do perímetro, projeto urbanísto em arquivo digital georreferenciado, contendo quadras, lotes e demais feições necessárias para análise espacial mais precisa acerca do enquadramento da área em questão como sendo de preservação. CABEDELO, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

23/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:38

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:19

Juntada de Ofício

08/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:29

Juntada de Ofício

19/08/2024, 21:32

Determinada diligência

03/08/2024, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:58

Juntada de Ofício

21/06/2024, 08:38

Determinada diligência

15/06/2024, 20:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:00

Decorrido prazo de IVON FRANCISCO DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:30

Determinada diligência

18/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:14

Juntada de Ofício

07/02/2024, 15:38

Juntada de documento de comprovação

06/02/2024, 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

06/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de cota

17/10/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:29

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:23

Juntada de termo de audiência

10/10/2023, 11:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/02/2024 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

10/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento

10/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:07

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/10/2023 10:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

22/08/2023, 07:44

Juntada de Certidão

22/08/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/07/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

13/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 07:19

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO - CPF: 041.358.124-14 (AUTOR).

09/03/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 12:17

Despacho

•29/05/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 00:57

Despacho

•22/04/2025, 11:10

Despacho

•16/04/2025, 10:48

Despacho

•10/10/2024, 11:38

Despacho

•03/10/2024, 11:24

Despacho

•03/08/2024, 09:08

Despacho

•15/06/2024, 20:21

Despacho

•15/05/2024, 18:24

Despacho

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•10/10/2023, 10:37

Despacho

•07/08/2023, 22:47

Despacho

•14/06/2023, 13:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/03/2026, 17:50

Decisão

•02/12/2025, 11:50

Despacho

•29/05/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 00:57

Despacho

•22/04/2025, 11:10

Despacho

•16/04/2025, 10:48

Despacho

•10/10/2024, 11:38

Despacho

•03/10/2024, 11:24

Despacho

•03/08/2024, 09:08

Despacho

•15/06/2024, 20:21

Despacho

•15/05/2024, 18:24

Despacho

•18/04/2024, 14:03

Despacho

•10/10/2023, 10:37

Despacho

•07/08/2023, 22:47

Despacho

•14/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:20

Despacho

•09/03/2023, 18:07