Procedimento Comum Cível 0802451-05.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802451-05.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 22/08/2025

26/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 06:43

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO BATISTA VILAR. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Processo n. 0802451-05.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MÁRCIO BATISTA VILAR, contra BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados. Junto ao ID retro, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO BATISTA VILAR. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA Processo n. 0802451-05.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MÁRCIO BATISTA VILAR, contra BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados. Junto ao ID retro, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/07/2025, 02:01

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 11:53

Determinado o arquivamento

24/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:20

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 12:03

Sentença

•24/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO BATISTA VILAR. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO Processo n. 0802451-05.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos. INDEFIRO o pedido retro, haja vista que a presente ação foi proposta ao mês de abril do corrente ano, e, até o presente momento, ou seja, em meados de junho/2025, não houve o atendimento à emenda à inicial outrora determinada, mesmo com a concessão de prazo de mais dez dias para a apresentação dos documentos lá solicitados. Ora, não é crível admitir que o Judiciário deve ficar à disposição do causídico pelo tempo que este entender necessário. Ante o princípio da razoabilidade, anteriormente foi concedida a dilação requerida, no entanto, sob a justificativa de que estava em viagem e, portanto, sem acesso ao PJE, o representante da parte promovente requereu a extensão do prazo por mais dois dias. Tem-se que a renovação da providência pela justificativa apresentada é medida completamente descabida, sobretudo por ser concedido prazo suficiente de quinze e dez dias em outras oportunidades. Na verdade, verifica-se a ausência de zelo ao trâmite regular do presente feito, visto que além da comprovação da hipossuficiência, foi determinada a apresentação de comprovante de residência de titularidade do autor, fato que implica na análise da correta distribuição da demanda em razão da competência funcional fixada por este Tribunal, mas que, no entanto, foi também ignorada. Sendo assim, conforme anteriormente advertido, intime-se a parte autora, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais e demais diligências, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MÁRCIO BATISTA VILAR. RÉU: BANCO BRADESCO. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0802451-05.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Bancários] Vistos, etc;. Nesta data, procedi com a retificação do valor atribuído à causa no cadastro processual, nos termos do art. 292, do C.P.C. A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Assim, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do C.P.C/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJ/PB/C.G.J, determino a emenda à inicial com a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias: a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL). Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. Extrato dos últimos 03 (três) meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; Extrato dos últimos 03 (trrês) meses de seus cartões de crédito. Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. Não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será, de pronto, indeferido. Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Em igual prazo, deve a parte autora acostar comprovante de residência atualizado em seu nome ou outro documento atual que comprove sua residência no endereço indicado na exordial, sob pena de indeferimento da exordial. João Pessoa/PB, 16 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/07/2025.

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