Cumprimento de sentença 0802970-20.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:53

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:53

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2026, 08:58

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2026, 22:20

Conclusos para despacho

16/03/2026, 22:20

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:57

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 08:58

Projeto de sentença

•16/03/2026, 22:20

15/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:53

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:53

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 22:13

Julgado procedente em parte do pedido

17/03/2026, 08:58

Juntada de Projeto de sentença

16/03/2026, 22:20

Conclusos para despacho

16/03/2026, 22:20

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Conclusos ao Juiz Leigo

23/02/2026, 09:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 10:32

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:48

Expedição de Carta.

10/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

23/09/2025, 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 23:43

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:23

Juntada de Ofício

22/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 19:30

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802970-20.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA EXECUTADO: BANCO INTER S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica a parte exequente intimada, através de seu(s) respectivo(as) advogado(as) habilitado(as) no sistema, acerca dos Embargos à Execução interpostos pela parte executada, para, querendo, no prazo assinalado abaixo, oferecer suas respectivas contrarrazões. Prazo: 15 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 21 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 19:17

Conclusos para despacho

11/07/2025, 19:04

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 17:20

Juntada de entregue (ecarta)

04/05/2025, 02:11

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802970-20.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA EXECUTADO: BANCO INTER S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 16 de abril de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 20:57

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:46

Juntada de Certidão

13/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de memoriais

04/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:54

Juntada de Certidão

02/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:29

Juntada de Certidão

23/10/2024, 00:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 00:28

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2024, 09:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 08:49

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de ALAN ROSSINI MARTINS DE LIMA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:56

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:49

Julgado procedente o pedido

07/11/2023, 09:58

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

05/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo

09/10/2023, 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/10/2023 08:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

09/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 29/07/2023 09:38.

30/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:26

Juntada de Certidão

21/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 07:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/10/2023 08:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

04/07/2023, 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

03/07/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:38

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:13

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:14

Despacho

•15/02/2026, 10:32

Despacho

•14/08/2025, 19:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 17:20

Despacho

•07/04/2025, 20:57

Despacho

•09/01/2025, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2024, 09:41

Despacho

•25/10/2024, 09:12

Acórdão

•06/10/2024, 06:36

Decisão

•20/05/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 21:40

Acórdão

•25/03/2024, 20:06

Decisão

•22/01/2024, 19:05

Decisão

•07/12/2023, 17:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/03/2026, 08:58

Projeto de sentença

•16/03/2026, 22:20

Despacho

•15/02/2026, 10:32

Despacho

•14/08/2025, 19:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2025, 17:20

Despacho

•07/04/2025, 20:57

Despacho

•09/01/2025, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2024, 09:41

Despacho

•25/10/2024, 09:12

Acórdão

•06/10/2024, 06:36

Decisão

•20/05/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 21:40

Acórdão

•25/03/2024, 20:06

Decisão

•22/01/2024, 19:05

Decisão

•07/12/2023, 17:03

Sentença

•07/11/2023, 09:58

Projeto de sentença

•05/11/2023, 16:07

Decisão

•04/07/2023, 10:05

Despacho

•27/06/2023, 17:49

Despacho

•13/06/2023, 13:33

Despacho

•24/05/2023, 15:56