Cumprimento de sentença 0804190-87.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:26

Juntada de Certidão

05/05/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:43

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 16:51

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:12

Deferido em parte o pedido de BLUCILI FERREIRA XAVIER - CPF: 029.373.214-02 (EXEQUENTE)

08/01/2026, 11:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:44

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:26

Juntada de Certidão

05/05/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:43

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:00

Decisão

•09/10/2025, 18:22

06/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2026, 16:51

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:12

Deferido em parte o pedido de BLUCILI FERREIRA XAVIER - CPF: 029.373.214-02 (EXEQUENTE)

08/01/2026, 11:00

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/01/2026, 11:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:37

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804190-87.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: BLUCILI FERREIRA XAVIER EXECUTADO: JOSE VITOR PINTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA PARCIAL De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 31 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:39

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:30

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804190-87.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: BLUCILI FERREIRA XAVIER EXECUTADO: JOSE VITOR PINTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 22 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804190-87.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: BLUCILI FERREIRA XAVIER EXECUTADO: JOSE VITOR PINTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PENHORA REALIZADA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca da penhora de valores realizada no presente feito, conforme ordem de detalhamento extraída do sistema Sisbajud e anexada aos autos, para tomar ciência da constrição e, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 22 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:57

Indeferido o pedido de JOSE VITOR PINTO - CPF: 111.075.634-88 (EXECUTADO)

09/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:20

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:23

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:30

Publicado Expediente em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804190-87.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: BLUCILI FERREIRA XAVIER EXECUTADO: JOSE VITOR PINTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 5 de agosto de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:32

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:31

Indeferido o pedido de JOSE VITOR PINTO - CPF: 111.075.634-88 (EXECUTADO)

03/07/2025, 09:22

Expedido alvará de levantamento

03/07/2025, 09:22

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:06

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:57

Publicado Expediente em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804190-87.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: BLUCILI FERREIRA XAVIER EXECUTADO: JOSE VITOR PINTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, para se manifestar acerca da petição id. 108178499, no prazo de 5 dias. Prazo: 05 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 22 de abril de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:23

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2025, 16:03

Juntada de certidão de intimação

13/02/2025, 11:18

Juntada de comunicações

10/02/2025, 11:51

Juntada de documento de comprovação

10/02/2025, 11:42

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de JOSE VITOR PINTO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:09

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:23

Juntada de Certidão

20/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 00:15

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/01/2025, 00:11

Desentranhado o documento

15/01/2025, 00:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

05/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão

11/09/2024, 07:28

Juntada de Certidão

11/09/2024, 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 07:23

Juntada de certidão de prevenção

11/09/2024, 01:16

Recebidos os autos

11/09/2024, 01:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024, 09:05

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/04/2024, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VITOR PINTO - CPF: 111.075.634-88 (REU).

03/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:23

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2024, 17:59

Juntada de certidão de intimação

05/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:49

Juntada de comunicações

05/03/2024, 09:55

Juntada de comunicações

05/03/2024, 09:25

Juntada de certidão de intimação

05/03/2024, 08:21

Juntada de comunicações

04/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:54

Julgado procedente o pedido

16/02/2024, 14:54

Juntada de Projeto de sentença

07/02/2024, 23:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 23:08

Conclusos ao Juiz Leigo

22/01/2024, 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/01/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

22/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/01/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

19/10/2023, 11:15

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOSE VITOR PINTO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:57

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:31

Juntada de Certidão

05/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho

23/10/2022, 20:29

Juntada de Certidão

23/10/2022, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:09

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:06

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 11:46

Despacho

•10/09/2025, 18:52

Despacho

•18/07/2025, 14:58

Despacho

•03/07/2025, 09:22

Despacho

•07/04/2025, 20:59

Despacho

•27/01/2025, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 11:00

Despacho

•01/10/2024, 10:37

Acórdão

•19/08/2024, 11:30

Decisão

•14/06/2024, 11:32

Decisão

•03/04/2024, 09:46

Comunicações

•04/03/2024, 12:59

Sentença

•16/02/2024, 14:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/01/2026, 11:00

Decisão

•09/10/2025, 18:22

Despacho

•10/09/2025, 18:52

Despacho

•18/07/2025, 14:58

Despacho

•03/07/2025, 09:22

Despacho

•07/04/2025, 20:59

Despacho

•27/01/2025, 18:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 11:00

Despacho

•01/10/2024, 10:37

Acórdão

•19/08/2024, 11:30

Decisão

•14/06/2024, 11:32

Decisão

•03/04/2024, 09:46

Comunicações

•04/03/2024, 12:59

Sentença

•16/02/2024, 14:54

Projeto de sentença

•07/02/2024, 23:08

Despacho

•17/07/2023, 14:33

Despacho

•07/06/2023, 08:57

Despacho

•01/12/2022, 12:11

Despacho

•04/07/2022, 09:09