Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800026-92.2022.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.250,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

MARCONE OLIMPIO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JURU

Terceiro

PREFEITURA DE JURU-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JURU

CNPJ

Reu

ANA PAULA TORRES RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA

OAB/PB 24190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:15

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/02/2026, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:30

Todas as movimentações(81)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 10:43

Despacho

•02/02/2026, 18:26

05/02/2026, 00:15

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

02/02/2026, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCONE OLIMPIO ALVES. Advogado do(a) REQUERENTE: THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA - PB24190. REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU. Decisão: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800026-92.2022.8.15.0941. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancário (CPF, nome do Banco, nº da agência, nº da conta corrente ou conta poupança e titularidade), para fins da expedição do alvará de levantamento.

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de cota

31/03/2025, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:06

Expedido alvará de levantamento

24/02/2025, 09:46

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2025, 22:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:53

Juntada de RPV

09/07/2024, 13:21

Juntada de RPV

09/07/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JURU em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 23:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:30

Juntada de certidão de prevenção

25/07/2023, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2023, 22:33

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:21

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de MARCONE OLIMPIO ALVES em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:41

Juntada de Petição de recurso inominado

25/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:16

Julgado procedente o pedido

29/05/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 19:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/05/2022 10:00 Vara Única de Água Branca.

29/05/2022, 19:53

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2022 10:00 Vara Única de Água Branca.

20/01/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2022, 10:33

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 10:33

Decisão

•26/02/2025, 09:32

Decisão

•24/02/2025, 09:46

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 21:57

Despacho

•29/08/2023, 14:20

Despacho

•29/08/2023, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 19:40

Outros Documentos

•02/08/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:35

Acórdão

•14/06/2023, 11:57

Decisão

•12/06/2023, 11:49

Decisão

•10/04/2023, 22:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/02/2026, 10:43

Despacho

•02/02/2026, 18:26

Decisão

•26/02/2025, 09:32

Decisão

•24/02/2025, 09:46

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Sentença

•05/03/2024, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 21:57

Despacho

•29/08/2023, 14:20

Despacho

•29/08/2023, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 19:40

Outros Documentos

•02/08/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:35

Acórdão

•14/06/2023, 11:57

Decisão

•12/06/2023, 11:49

Decisão

•10/04/2023, 22:33

Sentença

•29/05/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 20:15