Usucapião 0800292-80.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:46

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADEMILZA FRADE DE OLIVEIRA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido, ID 118541034. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação. Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos. ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, em razão da Gratuidade da Justiça deferida. Sem honorários advocatícios. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA JUIZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 USUCAPIÃO (49)

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:50

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planta baixa do imóvel objeto da lide, bem como a qualificação dos confinantes, para fins de citação, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:46

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADEMILZA FRADE DE OLIVEIRA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, conforme pedido, ID 118541034. Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Determina o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação. Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos. ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, em razão da Gratuidade da Justiça deferida. Sem honorários advocatícios. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA JUIZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 USUCAPIÃO (49)

09/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:50

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planta baixa do imóvel objeto da lide, bem como a qualificação dos confinantes, para fins de citação, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

17/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de informação

02/06/2025, 10:34

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da petição ID 113071351, determino que a parte autora junte aos autos certidão de negativa de matrícula, já que afirma a inexistência de registro do imóvel, no prazo de 10 dias. Este Juízo somente pode determinar ao Cartório que envie diretamente, quando o mesmo se exime de fornecer ao interessado o documento pleiteado. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de resposta

22/05/2025, 09:49

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. A certidão de inteiro teor a ser juntada deve se referir à existência de registro do imóvel usucapiendo, e não sobre informações de imóveis em nome da parte autora. Assim, intime-se a parte autora para juntar a certidão de inteiro teor do imóvel atualizada, no prazo de 10 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 16:25

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800292-80.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, ante a juntada dos documentos ID 110334815, que comprovam a condição de hipossuficiência da parte autora. Ademais, intime-se a parte promovente para juntar aos autos certidão de inteiro teor do imóvel usucapiendo, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

21/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de resposta

02/04/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 12:29

Sentença

•08/09/2025, 12:29

Despacho

•16/07/2025, 15:47

Despacho

•16/07/2025, 15:47

Despacho

•28/05/2025, 17:51

Despacho

•28/05/2025, 17:51

Despacho

•14/05/2025, 11:07

Despacho

•14/05/2025, 11:07

Despacho

•22/04/2025, 15:18

Despacho

•22/04/2025, 15:18

Despacho

•31/03/2025, 10:56

Despacho

•29/03/2025, 07:35