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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.522,66

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de réplica

11/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:08

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de réplica

11/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:19

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:39

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:39

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801531-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801531-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801531-37.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 08/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:57

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de contestação

04/09/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA MORAIS BARBOSA - CPF: 013.569.364-07 (AUTOR).

22/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO/DECISÃO de ID "DECISÃO Vistos, etc. A parte autora afirma ser pobre na forma da lei e não dispor de condições de arcar com as custas judiciais, entretanto o fez de forma genérica, sem sequer comprovar sua renda e/ou proventos financeiros. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos documentos que evidenciem sua condição de hipossuficiente (cópia de contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 03 meses), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito" JOÃO PESSOA22 de abril de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:31

Determinada a emenda à inicial

16/01/2025, 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:24

Decisão

•17/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:02

Decisão

•15/08/2025, 09:48

Decisão

•22/05/2025, 17:46

Decisão

•16/01/2025, 19:54

20/10/2025, 00:00

20/10/2025, 00:00

20/10/2025, 00:00