Procedimento Comum Cível 0846269-86.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 75.181,54

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 09:25

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO Advogados do(a) AUTOR: FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB25025, JAMILA HELENA DE ARAÚJO SILVA - PB15493, JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA - PB25903 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846269-86.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO Advogados do(a) AUTOR: FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB25025, JAMILA HELENA DE ARAÚJO SILVA - PB15493, JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA - PB25903 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846269-86.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:48

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 09:25

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO Advogados do(a) AUTOR: FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB25025, JAMILA HELENA DE ARAÚJO SILVA - PB15493, JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA - PB25903 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846269-86.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO Advogados do(a) AUTOR: FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PB25025, JAMILA HELENA DE ARAÚJO SILVA - PB15493, JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA - PB25903 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0846269-86.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, da nomeação do Sr. Perito ID 114167376

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, da nomeação do Sr. Perito ID 114167376

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/06/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:30

Nomeado perito

13/05/2025, 11:24

Determinada diligência

13/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:02

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:00

Mandado devolvido para redistribuição

05/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:05

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:11

Publicado Certidão em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Isto posto, requeremos e a intimação das partes para tomarem conhecimento da data e hora para o início dos trabalhos, que desde já apresentamos como sendo a data de 11 de dezembro de 2024, às 17:00 horas, como também que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fórum Cível da Capital Cartório Unificado Cível da Capital 6ª Seção Unificada Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com ordem verbal do magistrado, bem como com a aquiescência do perito nomeado, Isto posto, requeremos e a intimação das partes para tomarem conhecimento da data e hora para o início dos trabalhos, que desde já apresentamos como sendo a data de 11 de dezembro de 2024, às 17:00 horas, como também que as partes apresentem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram.

21/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/11/2024, 18:51

Juntada de comunicações

18/11/2024, 06:36

Juntada de Petição de resposta

17/11/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:12

Publicado Comunicações em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

12/11/2024, 00:00

Juntada de comunicações

11/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:03

Juntada de Certidão

06/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846269-86.2020.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93284362. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846269-86.2020.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93284362. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

15/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:52

Nomeado perito

17/07/2024, 09:15

Determinada diligência

17/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:59

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846269-86.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846269-86.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: 441.918.984-34 (AUTOR).

08/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846269-86.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846269-86.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:16

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

22/01/2021, 07:44

Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:47

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 15:14

Decisão

•22/01/2021, 07:44

Decisão

•07/06/2023, 13:16

Decisão

•12/06/2023, 09:29

Despacho

•08/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:51

Decisão

•17/07/2024, 09:15

Decisão

•14/08/2024, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 11:24

Despacho

•11/06/2025, 20:44

Despacho

•04/08/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/09/2020, 15:14

Decisão

•22/01/2021, 07:44

Decisão

•07/06/2023, 13:16

Decisão

•12/06/2023, 09:29

Despacho

•08/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:51

Decisão

•17/07/2024, 09:15

Decisão

•14/08/2024, 17:34

Decisão

•13/05/2025, 11:24

Despacho

•11/06/2025, 20:44

Despacho

•04/08/2025, 12:48

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 22:06

Decisão

•24/11/2025, 11:23

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•24/11/2025, 11:31