Procedimento Comum Cível 0802499-61.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA ARAÚJO DE SOUZA TAVARES RÉU: BANCO DO BRASIL S/A DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802499-61.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por RAIMUNDA ARAUJO DE SOUZA TAVARES, em face do BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito. O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 20 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Extinto o processo por desistência

20/04/2025, 10:59

Determinado o arquivamento

20/04/2025, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de informação

16/04/2025, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 12:07

Sentença

•20/04/2025, 10:59