Execução de Título Extrajudicial 0812587-53.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0812587-53.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA DE FARIAS MEIRA EXECUTADO: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0812587-53.2025.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial intentada por JULIANA DE FARIAS MEIRA, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial. A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 110679829, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 12:26

Extinto o processo por desistência

17/04/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 12:25

SENTENÇA

•17/04/2025, 11:39