Ação Penal - Procedimento Sumário 0800106-44.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BOA VENTURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ALUIZIO FREIRE FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:27

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:27

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:07

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

12/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:27

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:27

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 11:07

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

12/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:07

Sentença

•12/05/2026, 11:07

12/05/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 20:38

Juntada de Certidão

11/09/2025, 20:37

Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO 01 em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de ALUIZIO FREIRE FELIX em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de A VITIMA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/09/2025, 22:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/09/2025, 21:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:58

Outras Decisões

02/09/2025, 19:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2025 11:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.

02/09/2025, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 22:21

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 20:16

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 20:14

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 20:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/09/2025 11:30 3ª Vara Mista de Itaporanga.

27/08/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 20:52

Juntada de Petição de defesa prévia

02/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 19:57

Juntada de Intimação eletrônica

13/05/2025, 19:53

Decorrido prazo de ALUIZIO FREIRE FELIX em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de ALUIZIO FREIRE FELIX em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:54

Publicado Mandado em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:44

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: REU: ALUIZIO FREIRE FELIX MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única de Conceição manda a(o) Oficial de Justiça, que, em cumprimento a este, MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA/PB JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Processo n. 0800106-44.2024.8.15.0211 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: cite-se o acusado, Nome: ALUÍZIO FREITAS FÉLIX, brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Boa Ventura-PB, filho de antônio Freire de Sá e Maria Laudeci Félix, inscrito no CPF sob nº 028.504.811-22, residente e domiciliado na Rua Vereador João Paulo, nº 158, centro, município de Boa Ventura-P, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica o acusado advertido de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la. Itaporanga, 22 de abril de 2025 21:08:24 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA Analista/Técnico Judiciário

23/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:09

Recebida a denúncia contra ALUIZIO FREIRE FELIX - CPF: 028.504.811-22 (INDICIADO)

10/04/2025, 16:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/04/2025, 12:15

Conclusos para decisão

18/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de cota

13/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2024, 08:38

Declarada incompetência

02/02/2024, 11:12

Determinação de redistribuição por prevenção

02/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de denúncia

31/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/01/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/01/2024, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2024, 18:01

Distribuído por dependência

10/01/2024, 18:01

Despacho

•11/02/2026, 11:30

Termo de Audiência com Sentença

•02/09/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:56

Despacho

•05/07/2025, 16:35

Decisão

•10/04/2025, 16:12

Despacho

•04/12/2024, 16:20

Decisão

•02/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:23