Execução Fiscal 0800365-72.2017.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.506.381,78

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 10:40

Outras Decisões

28/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:10

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0800365-72.2017.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Verifico os seguintes prazos da contagem dos prazos da prescrição intercorrente: Data da ciência do exequente (início da suspensão de 1 ano): 05/12/201718. Fim do prazo de suspensão de 1 ano: 05/12/2018. Início do prazo prescricional de 5 anos (prescrição intercorrente): 06/12/2018. Término do prazo de prescrição intercorrente: 06/12/2023. O marco relevante

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:52

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 10:40

Outras Decisões

28/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:10

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0800365-72.2017.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Verifico os seguintes prazos da contagem dos prazos da prescrição intercorrente: Data da ciência do exequente (início da suspensão de 1 ano): 05/12/201718. Fim do prazo de suspensão de 1 ano: 05/12/2018. Início do prazo prescricional de 5 anos (prescrição intercorrente): 06/12/2018. Término do prazo de prescrição intercorrente: 06/12/2023. O marco relevante

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

23/03/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 12:44

Nomeado curador

22/09/2024, 22:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:55

Juntada de outros documentos

29/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:48

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

11/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE e EXECUTADO: MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA, pelo Edital Edital - Vara Única de Conde. EXECUÇÃO FISCAL (1116). [ISS/ Imposto sobre Serviços]. Processo nº 0800365-72.2017.8.15.0441. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma EXECUÇÃO FISCAL (1116) que tem como

24/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/05/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:50

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de cota

23/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:07

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2020, 19:13

Juntada de Petição de diligência

30/08/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 21:59

Juntada de certidão

24/08/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

24/08/2019, 11:40

Juntada de certidão

11/01/2019, 10:17

Juntada de Petição de informação

16/11/2018, 20:46

Juntada de outros documentos

19/07/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 18:58

Conclusos para despacho

30/05/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2017, 15:02

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 16:13

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 14:36

Documentos

Despacho

•09/10/2017, 16:13

Despacho

•06/07/2018, 18:58

Despacho

•13/01/2021, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/03/2021, 16:36

Despacho

•31/01/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:55

Decisão

•22/09/2024, 22:16

Despacho

•24/03/2025, 11:52

Despacho

•24/03/2025, 11:52

Decisão

•28/04/2025, 16:43

Decisão

•28/04/2025, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 10:40

Despacho

•01/09/2025, 14:00

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