Procedimento Comum Cível 0800954-64.2023.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800954-64.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:34

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800954-64.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800954-64.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2025, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:55

Documentos

COMUNICAÇÕES

•09/05/2025, 14:52

DECISÃO

•22/04/2025, 22:32

—

Partes do Processo(39)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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