Procedimento Comum Cível 0000691-74.2011.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000691-74.2011.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA, JANETE RODRIGUES DA SILVA, MARCIA RODRIGUES DA SILVA, SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, SHIRLENE RODRIGUES DA SILVA, MARCONE RODRIGUES DA SILVA, JOSE PEDRO DA SILVA FILHO. REU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, SERRAMOTO LTDA. SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000691-74.2011.8.15.0021 [Perdas e Danos]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por JANETE RODRIGUES DA SILVA, MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA, SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, SHIRLENE RODRIGUES DA SILVA, MARCONE RODRIGUES DA SILVA e JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO, em face de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e SERRAMOTO LTDA, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (ID. Num. 112402526). É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Libere-se a quantia correspondente à parte promovente e seu advogado por alvará, caso o valor a ser pago seja depositado judicialmente. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de SERRAMOTO LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA FILHO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANETE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SHIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANETE RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(18)