Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800164-63.2020.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800164-63.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado da Paraíba em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:52

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 08:53

Expedição de Carta.

11/11/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:49

Determinado o arquivamento

10/11/2025, 09:42

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800164-63.2020.8.15.0251. REQUERENTE: ALDEMIR ALVES DIAS Advogado do(a) REQUERENTE: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA - PB10503 REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Foram expedidos os ofícios requisitórios e a parte executada comprovou o(s) pagamento(s) na forma dantes determinada. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação. A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, consoante se infere dos extratos dos RPV´s. Dessarte, a obrigação foi integralmente satisfeita na forma da(s) juntada(s) de comprovante(s) retro. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Em sendo o caso, expeça-se os competentes alvarás liberatórios/transferência. Considerando o pagamento voluntário, não subsiste interesse recursal. Assim sendo, não havendo custas pendentes, de logo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 21:06

Documentos

Outros Documentos

•11/11/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 08:53

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