Procedimento Comum Cível 0800614-60.2025.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800614-60.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de cota

20/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:16

Expedição de Edital.

04/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de Eventuais Interessados em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:26

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL COMARCA DE MONTEIRO-PB – CARTÓRIO DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da Comarca de Monteiro-PB, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação Cível n. 0800614-60.2025.8.15.0241 promovida por MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG 2087708 SSP/PB e CPF.022.059.994-78, residente e domiciliado na Rua Tereza Manoela Honório, 557, Centro, Monteiro-PB em face de MINISTÉRIO PÚBLICO PARAÍBA, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF/88 c/c a Lei 6515/77 e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, conforme decisão prolatada nos presentes autos, cujo teor é: "Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 2. Custas prévias pagas (ID 110378824). 3. Expeça-se edital de citação com prazo de dilação de vinte dias (art. 257, III, CPC) para que eventuais interessados (até o presente desconhecidos) tomem ciência do pedido e, querendo, apresentem impugnação em cinco dias, como também indiquem, nesse mesmo prazo, as eventuais provas que desejam produzir com a justificação de sua necessidade, sob pena de preclusão (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/731). 4. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o Ministério Público (via expediente eletrônico) para, querendo, manifestar-se sobre o pedido em cinco dias, podendo, nesse prazo, se assim lhe aprouver, apresentar impugnação e indicar de imediato eventuais provas que deseja produzir com a justificação de sua necessidade (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73), sob pena de preclusão da faculdade processual, bem como, caso já se dê por satisfeito à vista do arcabouço probatório documental, apresente, querendo, manifestação final acerca do mérito2; 5. Decorrido o último prazo, certifique-se quem se manifestou e quem deixou de se manifestar, após o que, SOMENTE ENTÃO, venham-me conclusos os autos. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 23 de abril de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Expedição de Edital.

23/04/2025, 10:31

Outras Decisões

15/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de informação

14/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:20

Determinada a emenda à inicial

03/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de informação

02/04/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 18:10

Decisão

•03/04/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL COMARCA DE MONTEIRO-PB – CARTÓRIO DA 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O(A) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz(íza) de Direito da Comarca de Monteiro-PB, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação Cível n. 0800614-60.2025.8.15.0241 promovida por MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do RG 2087708 SSP/PB e CPF.022.059.994-78, residente e domiciliado na Rua Tereza Manoela Honório, 557, Centro, Monteiro-PB em face de MINISTÉRIO PÚBLICO PARAÍBA, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF/88 c/c a Lei 6515/77 e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, conforme decisão prolatada nos presentes autos, cujo teor é: "Vistos. 1. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. 2. Custas prévias pagas (ID 110378824). 3. Expeça-se edital de citação com prazo de dilação de vinte dias (art. 257, III, CPC) para que eventuais interessados (até o presente desconhecidos) tomem ciência do pedido e, querendo, apresentem impugnação em cinco dias, como também indiquem, nesse mesmo prazo, as eventuais provas que desejam produzir com a justificação de sua necessidade, sob pena de preclusão (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/731). 4. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o Ministério Público (via expediente eletrônico) para, querendo, manifestar-se sobre o pedido em cinco dias, podendo, nesse prazo, se assim lhe aprouver, apresentar impugnação e indicar de imediato eventuais provas que deseja produzir com a justificação de sua necessidade (art. 109, caput, da Lei Federal n. 6.015/73), sob pena de preclusão da faculdade processual, bem como, caso já se dê por satisfeito à vista do arcabouço probatório documental, apresente, querendo, manifestação final acerca do mérito2; 5. Decorrido o último prazo, certifique-se quem se manifestou e quem deixou de se manifestar, após o que, SOMENTE ENTÃO, venham-me conclusos os autos. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 23 de abril de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

24/04/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de Eventuais Interessados em 05/06/2025 23:59.

Publicado Edital em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Expedição de Edital.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de informação

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