Execução Fiscal 0806231-93.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.602,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO

OAB/PB 16696·CPF·Representa: Réu

MATTHEUS JOSE MARREIRA DE LIMA

OAB/PB 23752·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE SOUZA SILVA

OAB/PB 27156·CPF·Representa: Réu

THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA

OAB/PB 28384·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO

OAB/MS 13957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

06/08/2025, 09:15

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:31

Todas as movimentações(165)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

06/08/2025, 09:15

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:42

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:31

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME, INTIMADA para tomar ciência da seguinte determinação: " INTIMO a parte executada ETHIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA-ME (CNPJ: 00.803.795/0001-76, para que se proceda o LEVANTAMENTO da Carta Fiança a favor do Estado da Paraíba (beneficiário, CNPJ 08.761.124/0001-00), com a juntada do valor através de depósito judicial para que se possa, após, verificar se o valor da Carta Fiança alcança o valor atual da divida (extrato ID 108939516), prosseguindo-se, na sequência, com o devido abatimento". Prazo: 15 dias EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO: Fica a parte

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2025, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:23

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte executada ETHIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA-ME (CNPJ: 00.803.795/0001-76, para que se proceda o LEVANTAMENTO da Carta Fiança a favor do Estado da Paraíba (beneficiário, CNPJ 08.761.124/0001-00), com a juntada do valor através de depósito judicial para que se possa, após, verificar se o valor da Carta Fiança alcança o valor atual da divida (extrato ID 108939516), prosseguindo-se, na sequência, com o devido abatimento

24/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2025, 07:55

Expedição de Carta.

23/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 07:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:29

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

19/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:15

Deferido o pedido de

09/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:26

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 08:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 07:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:30

Juntada de Certidão

29/05/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:44

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:05

Outras Decisões

29/09/2022, 07:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 11:01

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 05:09

Juntada de Certidão

07/05/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

06/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:47

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/03/2022, 09:34

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:35

Recebidos os autos

23/11/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2021, 13:53

Juntada de Certidão

18/05/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 19:11

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2021, 09:10

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:19

Juntada de Certidão

08/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:42

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:41

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:39

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:52

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

19/07/2020, 08:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2020, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 17:50

Conclusos para despacho

04/12/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 18:16

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Despacho

•15/04/2025, 07:59

Despacho

•19/02/2025, 10:51

Despacho

•19/02/2025, 10:51

Despacho

•18/02/2025, 17:59

Despacho

•17/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:15

Decisão

•09/08/2024, 10:43

Despacho

•05/07/2024, 09:36

Despacho

•30/04/2024, 11:15

Despacho

•01/03/2024, 09:14

Despacho

•15/12/2023, 08:46

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:46

Decisão

•01/08/2025, 15:55

Despacho

•15/04/2025, 07:59

Despacho

•19/02/2025, 10:51

Despacho

•19/02/2025, 10:51

Despacho

•18/02/2025, 17:59

Despacho

•17/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:15

Decisão

•09/08/2024, 10:43

Despacho

•05/07/2024, 09:36

Despacho

•30/04/2024, 11:15

Despacho

•01/03/2024, 09:14

Despacho

•15/12/2023, 08:46

Despacho

•27/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:04

Decisão

•29/09/2022, 07:05

Despacho

•01/09/2022, 10:18

Despacho

•29/08/2022, 15:19

Despacho

•01/08/2022, 10:11

Despacho

•29/07/2022, 12:12

Decisão

•17/05/2022, 11:58

Decisão

•16/05/2022, 11:01

Despacho

•06/05/2022, 08:52

Despacho

•14/03/2022, 09:47

Decisão

•04/03/2022, 09:34

Despacho

•01/12/2021, 09:24

Despacho

•30/11/2021, 09:56

Acórdão

•06/10/2021, 18:55

Despacho

•15/09/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:25

Sentença

•26/04/2021, 09:09

Despacho

•19/03/2021, 11:38

Despacho

•15/03/2021, 09:39

Despacho

•20/07/2020, 15:38

Despacho

•04/12/2019, 17:50