Execução Fiscal 0806231-93.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 11.602,41
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Partes do Processo
SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
CPF
009.***.***-43
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO
OAB/PB 16696
·
CPF
028.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
MATTHEUS JOSE MARREIRA DE LIMA
OAB/PB 23752
·
CPF
056.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLE DE SOUZA SILVA
OAB/PB 27156
·
CPF
080.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA
OAB/PB 28384
·
CPF
117.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO
OAB/MS 13957
·
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
CPF
009.***.***-43
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
24/03/2026, 12:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:12
CPF
938.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-37
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 13:46
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/08/2025, 09:15
Declarada incompetência
01/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:45
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:42
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:42
Decorrido prazo de PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:42
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 08:51
Decorrido prazo de EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 14:33
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 02:31
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 02:31
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Conclusos para despacho
24/03/2026, 12:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:12
Juntada de Petição de petição
26/09/2025, 10:47
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 13:46
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
06/08/2025, 09:15
Declarada incompetência
01/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:45
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:42
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:42
Decorrido prazo de PAULO EMILIO JORGE DE OLIVEIRA ROMERO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 23:42
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 08:51
Decorrido prazo de EURO BANK GARANTIAS CREDITOS E CAUCOES LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 14:33
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 02:31
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025, 02:31
Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025, 00:24
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 14:32
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME, INTIMADA para tomar ciência da seguinte determinação: " INTIMO a parte executada ETHIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA-ME (CNPJ: 00.803.795/0001-76, para que se proceda o LEVANTAMENTO da Carta Fiança a favor do Estado da Paraíba (beneficiário, CNPJ 08.761.124/0001-00), com a juntada do valor através de depósito judicial para que se possa, após, verificar se o valor da Carta Fiança alcança o valor atual da divida (extrato ID 108939516), prosseguindo-se, na sequência, com o devido abatimento". Prazo: 15 dias EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO: Fica a parte
23/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 08:30
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2025, 02:03
Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2025, 03:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025, 03:23
Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025, 22:49
Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte executada ETHIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA-ME (CNPJ: 00.803.795/0001-76, para que se proceda o LEVANTAMENTO da Carta Fiança a favor do Estado da Paraíba (beneficiário, CNPJ 08.761.124/0001-00), com a juntada do valor através de depósito judicial para que se possa, após, verificar se o valor da Carta Fiança alcança o valor atual da divida (extrato ID 108939516), prosseguindo-se, na sequência, com o devido abatimento
24/04/2025, 00:00
Expedição de Carta.
23/04/2025, 07:55
Expedição de Carta.
23/04/2025, 07:44
Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 07:39
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 07:59
Conclusos para despacho
15/04/2025, 07:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 10:00
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 11:29
Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)
19/02/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 10:51
Conclusos para despacho
19/02/2025, 09:43
Juntada de Certidão
19/02/2025, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 17:59
Conclusos para despacho
18/02/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 21:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:42
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 04:53
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 11:18
Conclusos para despacho
16/10/2024, 12:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 10:25
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 23:36
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 10:24
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 10:24
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 10:15
Deferido o pedido de
09/08/2024, 10:43
Conclusos para despacho
09/08/2024, 09:02
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 09:36
Conclusos para despacho
05/07/2024, 08:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 01:24
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 11:15
Conclusos para despacho
30/04/2024, 10:51
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 11:26
Juntada de Certidão
16/04/2024, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 09:14
Conclusos para despacho
29/02/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
28/02/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 08:46
Conclusos para despacho
22/09/2023, 07:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:32
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 08:33
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 08:30
Juntada de Certidão
29/05/2023, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023, 14:53
Conclusos para despacho
19/05/2023, 09:58
Juntada de certidão de decurso de prazo
19/05/2023, 09:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 17:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 17:34
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 11:09
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 11:04
Juntada de certidão de decurso de prazo
13/03/2023, 09:15
Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 06:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/11/2022 23:59.
02/12/2022, 05:44
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 02:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:38
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 07:05
Outras Decisões
29/09/2022, 07:05
Conclusos para despacho
22/09/2022, 05:45
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 17:01
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 15:19
Conclusos para despacho
29/08/2022, 13:05
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 11:50
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 12:12
Conclusos para despacho
27/07/2022, 12:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 10:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/05/2022, 13:56
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 11:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2022, 11:01
Conclusos para despacho
11/05/2022, 13:10
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 20:11
Expedição de Outros documentos.
07/05/2022, 05:09
Juntada de Certidão
07/05/2022, 05:07
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 08:52
Conclusos para despacho
06/05/2022, 06:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022, 03:43
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/04/2022, 10:14
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022, 02:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2022, 21:45
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 09:47
Conclusos para despacho
14/03/2022, 08:05
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 09:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2022, 09:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 09:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/03/2022, 09:34
Conclusos para despacho
03/03/2022, 15:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022, 01:45
Expedição de Outros documentos.
01/12/2021, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 09:56
Conclusos para despacho
25/11/2021, 10:35
Recebidos os autos
23/11/2021, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2021, 13:53
Juntada de Certidão
18/05/2021, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2021, 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021, 17:33
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 11:25
Juntada de Petição de apelação
28/04/2021, 19:11
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 03:58
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 09:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/04/2021, 09:10
Conclusos para despacho
20/04/2021, 17:50
Decorrido prazo de ETHIC INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 06:09
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 17:19
Juntada de Certidão
08/04/2021, 17:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/04/2021, 11:40
Expedição de Outros documentos.
19/03/2021, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 11:38
Conclusos para despacho
16/03/2021, 16:42
Juntada de Certidão
16/03/2021, 16:41
Juntada de Certidão
16/03/2021, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 09:39
Conclusos para despacho
15/03/2021, 08:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/11/2020, 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020, 00:52
Juntada de Petição de contestação
22/09/2020, 12:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2020, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020, 15:38
Conclusos para despacho
19/07/2020, 08:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/02/2020, 17:27
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/02/2020, 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019, 17:50
Conclusos para despacho
04/12/2019, 07:37
Distribuído por sorteio
27/11/2019, 18:16
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:46
Decisão
•
01/08/2025, 15:55
Despacho
•
15/04/2025, 07:59
Despacho
•
19/02/2025, 10:51
Despacho
•
19/02/2025, 10:51
Despacho
•
18/02/2025, 17:59
Despacho
•
17/10/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 10:15
Decisão
•
09/08/2024, 10:43
Despacho
•
05/07/2024, 09:36
Despacho
•
30/04/2024, 11:15
Despacho
•
01/03/2024, 09:14
Despacho
•
15/12/2023, 08:46
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 13:46
Decisão
•
01/08/2025, 15:55
Despacho
•
15/04/2025, 07:59
Despacho
•
19/02/2025, 10:51
Despacho
•
19/02/2025, 10:51
Despacho
•
18/02/2025, 17:59
Despacho
•
17/10/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 10:15
Decisão
•
09/08/2024, 10:43
Despacho
•
05/07/2024, 09:36
Despacho
•
30/04/2024, 11:15
Despacho
•
01/03/2024, 09:14
Despacho
•
15/12/2023, 08:46
Despacho
•
27/05/2023, 14:53
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 11:04
Decisão
•
29/09/2022, 07:05
Despacho
•
01/09/2022, 10:18
Despacho
•
29/08/2022, 15:19
Despacho
•
01/08/2022, 10:11
Despacho
•
29/07/2022, 12:12
Decisão
•
17/05/2022, 11:58
Decisão
•
16/05/2022, 11:01
Despacho
•
06/05/2022, 08:52
Despacho
•
14/03/2022, 09:47
Decisão
•
04/03/2022, 09:34
Despacho
•
01/12/2021, 09:24
Despacho
•
30/11/2021, 09:56
Acórdão
•
06/10/2021, 18:55
Despacho
•
15/09/2021, 15:16
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 18:59
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 11:28
Ato Ordinatório
•
29/04/2021, 11:25
Sentença
•
26/04/2021, 09:09
Despacho
•
19/03/2021, 11:38
Despacho
•
15/03/2021, 09:39
Despacho
•
20/07/2020, 15:38
Despacho
•
04/12/2019, 17:50