Execução de Título Extrajudicial 0811727-52.2025.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:10

Publicado Sentença em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: DANIELLE MONTEIRO SOARES AZEVEDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811727-52.2025.8.15.0001 [Compromisso] Vistos etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95). Passo a decidir. Intimado da sentença, o embargante apontou a ocorrência de omissão no julgado, por entender que o Juízo não observou os documentos comprobatórios do seu domicílio nesta cidade (Id. 115328256). Ocorre que a tese levantada pelo embargante não consiste, em si, omissão havida no texto da sentença. A argumentação deduzida na sentença mostra-se coesa e congruente e fora proferida em atenção ao livre convencimento motivado assegurado ao magistrado. Todos os pontos necessários para o deslinde da causa foram enfrentados. A parte embargante se vale de mecanismo processual inadequado para a reformulação do teor da sentença e reapreciação do convencimento deduzido, pretendendo adentrar no mérito discutido com a reapreciação das provas documentais. Os embargos de declaração somente são acolhidos em caso de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. A pretensão de discussão do teor da sentença, envolvendo os motivos determinantes para sua prolação (mérito), não podem ser discutidos em sede de aclaratórios, o que impõe este juízo a rejeitar os embargos assim opostos. Ademais, dispõe o enunciado 162 do FONAJE: “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95.”. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 1024 do atual Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da sentença, que só poderá ser alterada por meio do recurso inominado. Mantenho, assim, em todos os seus termos a sentença de Id. 115060841. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, (data do sistema). Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 10:06

Extinto o processo por incompetência territorial

27/06/2025, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo

21/05/2025, 15:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:49

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:49

Decorrido prazo de DANIELLE MONTEIRO SOARES AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 08:07

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte interessada, nos moldes do art.Art. 312, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da juntada de novos documentos, a seguir indicados: ID 111195354.

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:34

Expedição de Carta.

08/04/2025, 14:28

Determinada a citação de DANIELLE MONTEIRO SOARES AZEVEDO - CPF: 034.679.984-88 (EXECUTADO)

04/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 22/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Extinto o processo por incompetência territorial

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Todas as movimentações(32)