Apelação Cível 0800661-90.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.351,27

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARGARIDA DOS SANTOS VENTURA

CPF

Autor

REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE ESPOLIO DE DIRCE BATISTA DOS SANTOS E PEDRO VIRGINIO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2025, 07:45

Baixa Definitiva

22/04/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS VENTURA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:18

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 11:37

Desentranhado o documento

05/02/2025, 11:37

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 11:34

Desentranhado o documento

05/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:52

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2025, 07:45

Baixa Definitiva

22/04/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 09:38

DESPACHO

•02/12/2024, 08:57

16/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARGARIDA DOS SANTOS VENTURA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:18

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 11:37

Desentranhado o documento

05/02/2025, 11:37

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 11:34

Desentranhado o documento

05/02/2025, 11:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:19

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:52

Conhecido o recurso de MARGARIDA DOS SANTOS VENTURA - CPF: 531.418.574-15 (APELANTE) e não-provido

17/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 23:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 09:14

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:14

DESPACHO

•16/10/2024, 09:55

ACÓRDÃO

•17/08/2024, 14:23

DESPACHO

•18/07/2024, 14:23

DESPACHO

•04/07/2024, 23:28

DESPACHO

•27/03/2024, 11:25

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:25

DESPACHO

•30/01/2024, 10:22

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:46

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:28

DESPACHO

•26/10/2023, 14:35

DESPACHO

•21/09/2023, 09:59

DESPACHO

•14/08/2023, 21:28

DESPACHO

•19/05/2023, 13:22

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 09:38

DESPACHO

•02/12/2024, 08:57

DESPACHO

•16/10/2024, 09:55

ACÓRDÃO

•17/08/2024, 14:23

DESPACHO

•18/07/2024, 14:23

DESPACHO

•04/07/2024, 23:28

DESPACHO

•27/03/2024, 11:25

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:25

DESPACHO

•30/01/2024, 10:22

OUTROS DOCUMENTOS

•29/01/2024, 20:46

SENTENÇA

•06/12/2023, 00:28

DESPACHO

•26/10/2023, 14:35

DESPACHO

•21/09/2023, 09:59

DESPACHO

•14/08/2023, 21:28

DESPACHO

•19/05/2023, 13:22

DESPACHO

•30/03/2023, 22:03

DESPACHO

•02/03/2023, 14:09

DESPACHO

•23/02/2023, 12:20

DESPACHO

•03/12/2022, 01:45

DESPACHO

•08/11/2022, 13:49

DESPACHO

•06/09/2022, 13:28

DESPACHO

•03/08/2022, 12:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:40

DESPACHO

•11/05/2022, 14:16

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15

OUTROS DOCUMENTOS

•11/05/2022, 10:15