Procedimento Comum Cível 0871622-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871622-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/05/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/02/2026, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL WALDEMAR NOBREGA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:01

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 16:34

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: RESIDENCIAL WALDEMAR NOBREGA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0871622-89.2024.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 105779520), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 13 de abril de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: RESIDENCIAL WALDEMAR NOBREGA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0871622-89.2024.8.15.2001 Trata-se de ação ordinária de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 105779520), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 13 de abril de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

13/04/2025, 20:53

Homologada a Transação

13/04/2025, 20:53

Documentos

Comunicações

•11/05/2026, 09:20

Comunicações

•25/02/2026, 13:09

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Partes do Processo(33)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL WALDEMAR NOBREGA em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Determinado o arquivamento

Homologada a Transação

Todas as movimentações(23)