Interdição/Curatela 0800162-60.2022.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 23:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 23:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Publicado Edital em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 24 dias de setembro de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 24 dias de setembro de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

24/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 27 dias de agosto de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 27 dias de agosto de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 23:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 23:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Publicado Edital em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 24 dias de setembro de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 24 dias de setembro de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Edital.

24/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 27 dias de agosto de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 27 dias de agosto de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

28/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

27/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:13

Juntada de Petição de informação

21/08/2025, 08:10

Publicado Edital em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 06 dias de agosto de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800162-60.2022.8.15.0401. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Umbuzeiro, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que perante este Juízo e Serventia Única tramitou a Ação supracitada, promovida por MARIA LUCIA DA SILVA, tendo sido decretada por sentença a INTERDICAO de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA, por ser portador de doença que o torna incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios, ressalvados os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, ao matrimônio, à educação e ao labor de forma geral, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã, MARIA LUCIA DA SILVA, que respondera por todos os atos relacionados a própria saúde, do patrimônio e dos negócios do(a) interditando(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital, por 03(três) vezes, no Dario da Justiça, com intervalo de 10(dez) dias entre uma publicação e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro -PB, aos 06 dias de agosto de 2025. Eu, Sidney Mangueira da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, Juíza de Direito.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/08/2025, 21:03

Juntada de Petição de informação

08/05/2025, 08:09

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Lucia da Silva TERMO DE CURATELA DEFINITIVO Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2025, na Comarca de Umbuzeiro, Estado da Paraíba, foi confeccionado o presente TERMO DE CURATELA DEFINITIVO em nome de MARIA LUCIA DA SILVA, brasileira, solteira, serviços gerais, portadora do CPF 396.858.704-97, residente e domiciliada na Rua Padre Leonel Franca, 200, Centro da Cidade de Aroeiras Paraíba, CEP 58.489-000, a quem a MM. Juíza de Direito Dra. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha, por força de Sentença transitada em julgado, nos autos da Ação de Interdição nº 0800162-60.2022.8.15.0401, que tramitou nesse Juízo, CONCEDEU o compromisso de bem e fielmente exercer a Curadoria do(a) interditado(a) FLÁVIO RAIMUNDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no mesmo endereço que a autora, com fundamento no art. 755 do Código de Processo Civil, e arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, encarregando-o(a) de reger os seus atos da vida civil e prestar a assistência necessária, outorgando poderes de administração, conservação e melhoramento dos bens, receber rendas e pensões, fazer-lhe as despesas de subsistência, representá-lo(a) em toda e qualquer repartição pública ou autarquia, assim como instituição de caráter bancário, podendo assinar, passar recibo e dar quitação em cumprimento aos deveres de sua curadoria, vedado qualquer ato de alienação e/ou oneração de bens, e sob as penas da Lei. E, para constar, lavrei o presente que segue eletronicamente subscrito pela MM. Juíza de Direito e, após impressão digital que fica a cargo de seu advogado, rubricado pelo(a) nomeado(a) conferindo assim validade plena deste ato. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônica. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito Maria Lúcia da Silva Curadora EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única da Comarca de Umbuzeiro Processo nº 0800162-60.2022.8.15.0401

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:50

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

10/01/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 02/09/2024

10/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 15:19

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:35

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

20/07/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de parecer

06/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:11

Juntada de laudo pericial

23/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de cota

20/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2023, 16:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/11/2023 11:00 Vara Única de Umbuzeiro.

13/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:43

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/11/2023 11:00 Vara Única de Umbuzeiro.

09/11/2023, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:13

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:09

Juntada de Certidão

07/11/2023, 18:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2023 11:00 Vara Única de Umbuzeiro.

21/08/2023, 12:25

Juntada de Certidão

09/07/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 06:30

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 06:30

Decorrido prazo de FLAVIO RAIMUNDO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de cota

09/09/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:50

Juntada de Termo de Curatela Provisório

25/07/2022, 18:36

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:07

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000477827.pdf

28/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/03/2022, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 12:06

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 09:35

Despacho

•15/03/2024, 20:12

Despacho

•20/11/2023, 09:36

Despacho

•20/11/2023, 09:36

Despacho

•31/03/2023, 09:39

Decisão

•11/04/2022, 11:10

Despacho

•08/03/2022, 16:34