Cumprimento de sentença 0800490-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.676,90

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH

CNPJ

Reu

MARUANN MOHAMED SAMY RABAH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO

OAB/PB 26373·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACHADO DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de comunicações

15/05/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 19:20

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de 31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Todas as movimentações(124)

Juntada de comunicações

15/05/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 19:20

Determinado o arquivamento

13/05/2026, 19:20

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:43

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de 31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de 31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 10:23

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de 31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:14

Processo Desarquivado

14/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800490-69.2024.8.15.2001 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO(074.166.534-44); RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA(101.157.514-08); Polo passivo: MARUANN MOHAMED SAMY RABAH(814.667.570-00); 31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH(31.272.599/0001-46); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 111377035. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de 31.272.599 MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARUANN MOHAMED SAMY RABAH em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 12:41

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 05:07

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:31

Expedição de Carta.

17/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 08:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2025, 08:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/03/2025, 08:18

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:53

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:57

Outras Decisões

17/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:11

Deferido o pedido de

15/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/11/2024, 12:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:51

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:53

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2024, 04:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2024, 02:38

Expedição de Carta.

24/09/2024, 15:08

Expedição de Carta.

24/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:02

Indeferido o pedido de RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: 101.157.514-08 (EXEQUENTE)

27/08/2024, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 12:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de diligência

03/08/2024, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2024, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:06

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:39

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2024, 14:39

Conclusos ao Juiz Leigo

27/06/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

27/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

28/05/2024, 15:45

Juntada de outros documentos

27/05/2024, 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2024 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

23/05/2024, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2024 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

29/04/2024, 07:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/04/2024 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

22/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2024 16:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

19/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:59

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/03/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

11/03/2024, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2024, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:27

Juntada de aviso de recebimento

02/02/2024, 09:25

Juntada de Certidão

22/01/2024, 14:31

Juntada de comunicações

12/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/03/2024 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

09/01/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 13:02

Despacho

•10/04/2026, 10:21

Decisão

•30/01/2026, 10:23

Despacho

•15/01/2026, 16:09

Despacho

•15/01/2026, 09:15

Sentença

•23/04/2025, 11:48

Despacho

•14/02/2025, 16:28

Decisão

•17/01/2025, 09:03

Decisão

•15/01/2025, 11:02

Decisão

•27/08/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 09:08

Sentença

•30/06/2024, 12:52

Projeto de sentença

•27/06/2024, 14:39