Alteração de Regime de Bens 0802660-48.2023.8.15.2001 - TJPB

Alteração de Regime de Bens 0802660-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRACIMAR LUCENA BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA GAMA ROSA DOS REIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:02

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 08:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO CELEBRADO. ILEGITIMIDADE ATIVA – DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO – VEDAÇÃO – PARECER MINISTERIAL -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - É requisito primordial a concordância de ambos os cônjuges para alteração do regime de bens do casamento, e restado comprovado nos autos que um dos nubentes é falecido, é carecedor de ação, por ilegitimidade ativa, o terceiro que ingressa em juízo para pleitear direito alheio em nome pr

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO CELEBRADO. ILEGITIMIDADE ATIVA – DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO – VEDAÇÃO – PARECER MINISTERIAL -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - É requisito primordial a concordância de ambos os cônjuges para alteração do regime de bens do casamento, e restado comprovado nos autos que um dos nubentes é falecido, é carecedor de ação, por ilegitimidade ativa, o terceiro que ingressa em juízo para pleitear direito alheio em nome pr

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:33

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 10:31