Procedimento Comum Cível 0808558-04.2018.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808558-04.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:11

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:11

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:11

Determinado o arquivamento

22/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 21:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a presente demanda proposta por pessoa física em face do Estado da Paraíba, em razão da matéria, que é a prestação de serviço público de saúde, é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual. O Ato da Presidência n° 52/2022, publicada no Diário da Justiça no dia 18 de outubro de 2022, no seu art. 2°, diz que “Fica determinada, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 45/2021, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de forma manual, de todas as demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde à população, independentemente da fase processual em que se encontrem.” Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de novembro de 2022, conforme determinado no referido ato da presidência. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

24/04/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2025, 13:07

Declarada incompetência

23/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:26

Processo Desarquivado

23/04/2025, 10:26

Juntada de comunicações

23/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 14:53

Documentos

DECISÃO

•23/04/2025, 13:06