Apelação / Remessa Necessária 0810838-35.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA BORGES LUZ

OAB/PB 32133·CPF·Representa: Autor

GISELE MONTEIRO PEREIRA

OAB/PB 32510·CPF·Representa: Autor

OTO DE OLIVEIRA CAJU

OAB/PB 11634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2026, 12:32

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:10

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e não-provido

30/01/2026, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:08

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/04/2026, 12:32

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 02/04/2026

06/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de cota

01/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de GABRIELLE MONTEIRO PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 12:05

Despacho

•05/12/2025, 12:11

05/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:10

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e não-provido

30/01/2026, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2025, 10:38

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

01/10/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de cota

15/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:31

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/08/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 19:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2025, 09:15

Declarada incompetência

14/08/2025, 21:10

Determinada a redistribuição dos autos

14/08/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:26

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 10:16

Despacho

•03/12/2025, 10:38

Despacho

•22/10/2025, 13:02

Despacho

•25/09/2025, 09:55

Despacho

•18/08/2025, 19:47

Decisão

•14/08/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:51

Sentença

•10/01/2025, 11:35

Despacho

•12/08/2024, 13:16

Decisão

•10/04/2024, 14:52