Execução de Título Extrajudicial 0816096-26.2024.8.15.0001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de MARINES PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:03

Juntada de Ofício

28/11/2025, 13:05

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER EXECUTADO: MARINES PEREIRA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESSALVA DE PROSSEGUIMENTO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. HOMOLOGAÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816096-26.2024.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução por meio de consignação mensal no valor correspondente a 15% do benefício previdenciário percebido pela executada, conforme petição de ID nº 123223825, indicando o benefício NB 210.872.878-8. A executada, por sua vez, anuiu expressamente à proposta, requerendo a homologação do acordo nos termos em que apresentado (ID nº 121171914). As partes estão regularmente representadas e não há controvérsia quanto à forma de pagamento da dívida, cujo valor foi atualizado pela exequente e anexado aos autos (ID nº 123223826), totalizando R$ 3.766,27 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). O acordo não afronta norma de ordem pública e encontra respaldo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos das manifestações de ID nº 121171914 e ID nº 123223825, e, por consequência, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Ressalvo que, em caso de inadimplemento do acordo, poderá a parte exequente promover o prosseguimento da execução. Determino a expedição de ofício ao INSS para implantação da consignação de 15% sobre o benefício previdenciário NB 210.872.878-8 da parte executada, até a integral quitação do valor atualizado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação por meio de acordo espontâneo, sem resistência da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura pelo sistema. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito em substituição

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER EXECUTADO: MARINES PEREIRA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESSALVA DE PROSSEGUIMENTO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. HOMOLOGAÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816096-26.2024.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] Vistos etc. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução por meio de consignação mensal no valor correspondente a 15% do benefício previdenciário percebido pela executada, conforme petição de ID nº 123223825, indicando o benefício NB 210.872.878-8. A executada, por sua vez, anuiu expressamente à proposta, requerendo a homologação do acordo nos termos em que apresentado (ID nº 121171914). As partes estão regularmente representadas e não há controvérsia quanto à forma de pagamento da dívida, cujo valor foi atualizado pela exequente e anexado aos autos (ID nº 123223826), totalizando R$ 3.766,27 (três mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). O acordo não afronta norma de ordem pública e encontra respaldo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos das manifestações de ID nº 121171914 e ID nº 123223825, e, por consequência, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Ressalvo que, em caso de inadimplemento do acordo, poderá a parte exequente promover o prosseguimento da execução. Determino a expedição de ofício ao INSS para implantação da consignação de 15% sobre o benefício previdenciário NB 210.872.878-8 da parte executada, até a integral quitação do valor atualizado. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação por meio de acordo espontâneo, sem resistência da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura pelo sistema. VALÉRIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito em substituição

27/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 08:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 00:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARINES PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:33

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0816096-26.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte ré para formular proposta de acordo nos autos em até dez dias. Com a resposta, fale o exequente em igual prazo. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito Titular

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de MARINES PEREIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de resposta

12/02/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:19

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:36

Deferido o pedido de

09/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARINES PEREIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:27

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER (054.680.254-00).

21/05/2024, 13:40

Determinada a citação de MARINES PEREIRA - CPF: 468.609.914-53 (REU)

21/05/2024, 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 12:23

—

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINES PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Publicado Sentença em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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