Apelação Cível 0821727-48.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ANDERSON FARIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VITTOR BARBOSA DE ARAUJO

OAB/PB 27228·CPF·Representa: Autor

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

OAB/PB 30096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANDERSON FARIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 07:37

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:25

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:56.

04/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:07

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de cota

06/05/2026, 07:37

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:25

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 12:56.

04/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:04

Despacho

•28/04/2026, 09:05

04/05/2026, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:07

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 10:32

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:32

Despacho

•17/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:28

Sentença

•02/02/2026, 09:25

Despacho

•26/01/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:35

Sentença

•04/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:18

Sentença

•25/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:27

Despacho

•16/10/2024, 10:07

Despacho

•16/07/2024, 01:36