Execução Fiscal 0000499-72.2011.8.15.0141 - TJPB

Juntada de Informações

03/03/2026, 11:23

Deferido o pedido de

02/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2025, 06:24

Juntada de Certidão

04/09/2025, 06:14

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000499-72.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido PARTE PROMOVIDA: Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO Endereço: PROJETADA, SN, ALICE SUASSUNA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de FELIX VIEIRA DINIZ NETO-ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Ocorre que o Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Resolução nº 29/2025, que definiu a competência exclusiva da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para processar e julgar execuções fiscais ajuizadas pelo Estado da Paraíba e suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual, a partir de 1º de agosto de 2025: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Por esse motivo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO A REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.329,11 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000499-72.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido PARTE PROMOVIDA: Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO Endereço: PROJETADA, SN, ALICE SUASSUNA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de FELIX VIEIRA DINIZ NETO-ME, ambos devidamente qualificados nos autos. Ocorre que o Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Resolução nº 29/2025, que definiu a competência exclusiva da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para processar e julgar execuções fiscais ajuizadas pelo Estado da Paraíba e suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual, a partir de 1º de agosto de 2025: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Por esse motivo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO A REMESSA dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Diligências necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.329,11 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:52

Declarada incompetência

01/08/2025, 16:20

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:03

Publicado Decisão em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000499-72.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido PARTE PROMOVIDA: Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO Endereço: PROJETADA, SN, ALICE SUASSUNA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 DECISÃO Arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento, caso o exequente cumpra a determinação deste juízo antes do decurso do prazo prescricional. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.329,11 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000499-72.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido PARTE PROMOVIDA: Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO Endereço: PROJETADA, SN, ALICE SUASSUNA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 DECISÃO Arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento, caso o exequente cumpra a determinação deste juízo antes do decurso do prazo prescricional. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.329,11 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:21

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 21:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:48

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000499-72.2011.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Impostos] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: desconhecido PARTE PROMOVIDA: Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: FELIX VIEIRA DINIZ NETO Endereço: PROJETADA, SN, ALICE SUASSUNA, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 DECISÃO Indefiro o pedido de dilação do prazo para 60 (sessenta) dias. Ora, este juízo determinou a intimação do exequente para simples apresentação do valor atualizado do crédito ainda no mês de janeiro de 2025. Indique o exequente o valor atualizado do seu crédito, em 05 (cinco) dias. Após, a conclusão. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 13.329,11 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

24/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

23/04/2025, 18:54

Determinada diligência

23/04/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

17/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:02

Juntada de comunicações

14/02/2025, 11:58

Juntada de informação

11/02/2025, 09:55

Expedição de Carta.

11/02/2025, 09:49

Determinada diligência

30/01/2025, 20:17

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:11

Processo Desarquivado

30/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:49

Arquivado Provisoramente

19/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:10

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 20:45

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:01

Juntada de Certidão

14/11/2024, 07:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:12

Juntada de informação

05/11/2024, 13:11

Juntada de Alvará

31/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:35

Determinada diligência

29/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:02

Processo Desarquivado

24/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

18/09/2024, 07:46

Juntada de Certidão

18/09/2024, 07:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 15:46

Juntada de Certidão

24/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/06/2021, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2021, 11:35

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/05/2021, 09:05

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2020, 08:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/12/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:36

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:47

Outras Decisões

09/11/2020, 08:15

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:09

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:48

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 07:53

Juntada de ato ordinatório

16/07/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 07:53

Processo migrado para o PJe

24/02/2019, 11:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 09:24 TJEMA11

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 19/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 02/2019 D002791180141 09:24:47 TERCEIR

21/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/08/2018 OF 474

31/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/06/2017

20/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2017 D000711170141 09:52:03 FAZENDA

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30092012

31/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720122FELIX VIEIRA

31/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10012012

13/12/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071220111FELIX VIEIRA

07/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10092011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 01082011

27/07/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27072011

27/07/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30082011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30062011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

04/04/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31032011 CR14

31/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

31/03/2011, 00:00

—

Juntada de Informações

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO - ME em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIX VIEIRA DINIZ NETO em 01/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(20)