Apelação Cível 0842920-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S/A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 07:31

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:31

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 15:33

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:03

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 07:31

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:31

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•13/09/2016, 17:38

Despacho

•30/01/2018, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 15:33

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:03

Publicado Expediente em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:13

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:58

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:56

Juntada de despacho

18/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de parecer

08/04/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/02/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 23:04

Juntada de certidão de julgamento

23/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 08:32

Pedido de inclusão em pauta

10/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:47

Conclusos para despacho

26/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:58

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023, 12:20

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

15/08/2023, 07:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023, 14:34

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 14:46

Despacho

•04/11/2019, 10:37

Despacho

•05/11/2020, 10:20

Despacho

•25/11/2020, 16:45

Despacho

•07/01/2021, 17:47

Despacho

•24/03/2021, 10:05

Despacho

•28/04/2021, 15:41

Despacho

•27/05/2021, 08:47

Despacho

•08/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 04:41

Despacho

•13/03/2022, 11:23

Sentença

•07/07/2022, 12:07

Cota

•08/07/2022, 10:22

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Todos os documentos(44)

Despacho

•13/09/2016, 17:38

Despacho

•30/01/2018, 10:52

Despacho

•04/11/2019, 10:37

Despacho

•05/11/2020, 10:20

Despacho

•25/11/2020, 16:45

Despacho

•07/01/2021, 17:47

Despacho

•24/03/2021, 10:05

Despacho

•28/04/2021, 15:41

Despacho

•27/05/2021, 08:47

Despacho

•08/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 04:41

Despacho

•13/03/2022, 11:23

Sentença

•07/07/2022, 12:07

Cota

•08/07/2022, 10:22

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Sentença

•28/04/2023, 18:31

Sentença

•12/06/2023, 10:32

Petição

•12/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:44

Despacho

•14/08/2023, 14:34

Despacho

•15/08/2023, 12:43

Acórdão

•31/08/2023, 14:58

Petição

•02/09/2023, 16:14

Despacho

•10/01/2024, 10:35

Despacho

•10/01/2024, 17:13

Acórdão

•27/02/2024, 13:53

Petição

•27/02/2024, 16:59

Despacho

•21/08/2024, 16:29

Despacho

•04/10/2024, 13:01

Despacho

•13/01/2025, 16:55

Despacho

•17/03/2025, 10:10

Decisão

•22/05/2025, 11:48

Petição

•22/05/2025, 18:42

Despacho

•17/07/2025, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45

OUTRAS PEÇAS

•26/02/2026, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 14:45