Execução Fiscal 0800657-41.2021.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.316,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 11:18

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:57

Determinada a citação de FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 00.119.225/0001-61 (EXECUTADO)

16/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:36

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0800657-41.2021.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido apresentado pelo exequente no ID 101017483. Cite-se o executado para fins do despacho de ID 450601826, por meio de whats app, através do número informado na petição de ID 101017483. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:49

Deferido o pedido de

10/12/2024, 11:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 11:18

Mandado devolvido para redistribuição

08/05/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:57

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:05

Decisão

•10/12/2024, 11:05

Determinada a citação de FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 00.119.225/0001-61 (EXECUTADO)

16/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de FRANCUALDO FORMIGA DE OLIVEIRA - ME em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:36

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0800657-41.2021.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro o pedido apresentado pelo exequente no ID 101017483. Cite-se o executado para fins do despacho de ID 450601826, por meio de whats app, através do número informado na petição de ID 101017483. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:49

Deferido o pedido de

10/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:11

Outras Decisões

26/02/2024, 15:11

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

26/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 14:42

Determinada Requisição de Informações

07/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2023, 14:06

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:06

Juntada de Informações

15/01/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:42

Juntada de documento de comprovação

08/07/2022, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:05

Juntada de diligência

06/05/2022, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:25

Juntada de diligência

27/11/2021, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:54

Deferido o pedido de

18/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 01:07

Indeferido o pedido de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/08/2021, 13:15

Conclusos para despacho

16/08/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 15:19

Juntada de diligência

30/07/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 15:15

Juntada de diligência

30/07/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:32

Conclusos para despacho

11/07/2021, 07:49

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 22:08

Decisão

•26/02/2024, 15:11

Decisão

•26/02/2024, 15:11

Despacho

•07/02/2024, 10:58

Despacho

•30/08/2023, 15:00

Despacho

•10/01/2023, 15:02

Decisão

•06/07/2022, 19:16

Despacho

•26/05/2022, 14:26

Decisão

•18/09/2021, 18:45

Decisão

•18/08/2021, 13:15

Despacho

•12/07/2021, 12:32