Execução Fiscal 0019670-61.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 9.631,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR

OAB/PB 18423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

BRITO RETIFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRITO RETIFICA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de BRITO RETIFICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019670-61.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BRITO RETIFICA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BRITO RETIFICA LTDA - Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de BRITO RETIFICA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•17/02/2020, 14:45

DESPACHO

•21/08/2020, 08:49

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 09:21

Decorrido prazo de BRITO RETIFICA LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:04

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019670-61.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BRITO RETIFICA LTDA - ME De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: BRITO RETIFICA LTDA - Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:04

Decorrido prazo de BRITO RETIFICA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 08:49

Conclusos para decisão

14/07/2020, 12:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOTONIO BISNETO JUNIOR em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 01:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 17:08

Juntada de certidão

27/02/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:45

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:33

Processo migrado para o PJe

02/08/2018, 11:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 07/2018 09:51 TJE1EXE

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2018 NF 63/18

27/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

27/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 PA20116152001 12:34:51 FAZENDA

12/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D068936152001 12:34:51 002

12/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016

12/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2015

11/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 PA20116152001 27/10/2015 13:28

04/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DA PARAIBA

08/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2015 NF 102/1

08/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015 INT.ORD

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 05/2014 AGD. DEC. APENSO

29/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/12/2013

13/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2013 PRAZO (EST)

05/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2013 FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DA PARAIBA

04/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013 BLOQUEIO 11

03/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2013

04/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2013 AR AGUARDA DEVOLUCAO

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 05/2013 AR AGD DEVOLUCAO

16/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13062011 JPIA

13/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/06/2011, 00:00

DESPACHO

•03/05/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 10:41

DESPACHO

•21/12/2023, 09:21

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56