Execução de Título Extrajudicial 0819623-63.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819623-63.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0819623-63.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PRISCILA MARSICANO SOARES(054.124.294-67); CONDOMINIO RESIDENCIAL LUIZA CAROLINA RESIDENCE(22.432.921/0001-66); Polo passivo: MARIO VICENTE DA SILVA FILHO(806.627.144-15); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 07:01

Juntada de Projeto de sentença

11/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz Leigo

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 12:59

Determinada diligência

10/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•21/04/2025, 13:30

PROJETO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 10:37

—

Publicado Expediente em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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