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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

CHIRLENE BARBARA TORRES RODRIGUES

OAB/PB 22673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CARMEN LEDA GOMES TAVEIRA

Reu

WELLINGTON FERREIRA MAIA

Reu

CHICO DO TRATOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 10:01

Juntada de Mandado

25/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:23

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Queimadas.

05/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:14

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 10:01

Juntada de Mandado

25/10/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 05:38

Despacho

•08/04/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:23

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Queimadas.

05/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2024 09:00 1ª Vara Mista de Queimadas.

19/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de informação

18/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 07:18

Juntada de Petição de contestação

20/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:36

Nomeado curador

24/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:59

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:17

Publicado Edital em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:24

Expedição de Edital.

16/05/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA DE QUEIMADAS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO 0800283-65.202020.8.15.0981. AÇÃO: USUCAPIÃO. AUTOR(ES): LUCIANO TÚLIO SERAFIM TEIXEIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, a todos quanto o presente edital possa interessar que, por este juízo tramitam os autos da ação acima epigrafada, movida por Luciano Túlio Serafim Teixeira, cujo imóvel usucapiendo localiza-se no Loteamento Bonsucesso, na margem da BR-104, no trecho km-134, consistente de um lote de te

16/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:27

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de informação

08/11/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de cota

11/09/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:49

Juntada de ofício

09/09/2022, 09:44

Juntada de ofício

09/09/2022, 08:56

Juntada de documento de comprovação

02/09/2022, 07:44

Juntada de documento de comprovação

01/09/2022, 13:01

Juntada de Ofício

01/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 07:24

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:13

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2022, 21:33

Decorrido prazo de LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:22

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

11/06/2022, 00:09

Expedição de Edital.

26/05/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA DE QUEIMADAS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO 0800283-65.202020.8.15.0981. AÇÃO: USUCAPIÃO. AUTOR(ES): LUCIANO TÚLIO SERAFIM TEIXEIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, a todos quanto o presente edital possa interessar que, por este juízo tramitam os autos da ação acima epigrafada, movida por Luciano Túlio Serafim Teixeira, cujo imóvel usucapiendo localiza-se no Loteamento Bonsucesso, na margem da BR-104, no trecho km-134, consistente de um lote de te

24/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 05:18

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de informação

07/03/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 08:06

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de parecer

01/09/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 08:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:49

Juntada de Ofício

25/08/2021, 10:48

Juntada de documento de comprovação

24/08/2021, 13:01

Juntada de Ofício

24/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de informação

19/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de LUCIANO TULIO SERAFIM TEIXEIRA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:47

Juntada de Certidão

14/01/2021, 10:46

Decorrido prazo de CHICO DO TRATOR em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 13:27

Decorrido prazo de União Federal em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:10

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 13:54

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA MAIA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de informação

23/09/2020, 09:32

Juntada de Petição de informação

21/09/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:25

Juntada de Certidão

14/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2020, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 12:14

Decorrido prazo de União Federal em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 06:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:15

Expedição de Edital.

09/07/2020, 07:32

Expedição de Edital.

08/07/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 12:35

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 09:01

Conclusos para despacho

02/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 05:38

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 19:29

Despacho

•05/05/2020, 09:01

Despacho

•20/01/2021, 14:57

Despacho

•21/01/2021, 09:27

Despacho

•05/06/2021, 16:04

Despacho

•27/08/2021, 08:22

Despacho

•21/01/2022, 08:06

Despacho

•02/02/2022, 12:20

Despacho

•11/03/2022, 05:18

Despacho

•08/08/2022, 09:39

Despacho

•01/09/2022, 07:24

Despacho

•12/09/2022, 14:39

Despacho

•12/09/2022, 15:11

Despacho

•09/11/2022, 08:52

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/04/2020, 05:38

Despacho

•08/04/2020, 09:04

Despacho

•05/05/2020, 09:01

Despacho

•20/01/2021, 14:57

Despacho

•21/01/2021, 09:27

Despacho

•05/06/2021, 16:04

Despacho

•27/08/2021, 08:22

Despacho

•21/01/2022, 08:06

Despacho

•02/02/2022, 12:20

Despacho

•11/03/2022, 05:18

Despacho

•08/08/2022, 09:39

Despacho

•01/09/2022, 07:24

Despacho

•12/09/2022, 14:39

Despacho

•12/09/2022, 15:11

Despacho

•09/11/2022, 08:52

Despacho

•13/02/2023, 08:27

Despacho

•24/08/2023, 09:32

Despacho

•21/02/2024, 08:19

Despacho

•21/02/2024, 12:50

Sentença

•21/10/2024, 08:11

Sentença

•25/10/2024, 09:23