Procedimento do Juizado Especial Cível 0802291-13.2025.8.15.0731 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802291-13.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:03

Juntada de informação

03/07/2025, 10:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA PESTANA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA PESTANA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DIEGO RODRIGUES CAMARA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802291-13.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: DIEGO RODRIGUES CAMARA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802291-13.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: DIEGO RODRIGUES CAMARA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0802291-13.2025.8.15.0731 Trata-se de pedido de reconsideração formulado por DIEGO RODRIGUES CAMARA, alegando que sua ausência à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2025 ocorreu por motivo de saúde, conforme atestado médico que aponta diagnóstico de enxaqueca (CID-10 G43). Contudo, verifico que a sentença que homologou a extinção do feito sem resolução de mérito, por contumácia da parte autora, já foi proferida e publicada regularmente, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Consoante dispõe o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença, ela somente poderá ser modificada por meio de embargos de declaração, desde que verificada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, hipóteses que não se aplicam ao presente caso. Ademais, o atestado médico apresentado pela parte autora indica quadro de enxaqueca (CID-10 G43), situação que, embora possa gerar desconforto, não configura moléstia grave apta a afastar o dever de comparecimento pessoal à audiência, sobretudo quando disponíveis meios de comunicação previamente ao ato, como o balcão virtual, Whatsapp e peticionamento eletrônico. Não se vislumbra, portanto, justa causa que justifique a ausência injustificada da parte autora, razão pela qual o pedido de reconsideração deve ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Documentos

DECISÃO

•04/06/2025, 11:12

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:48

—

Partes do Processo(13)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA PESTANA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA PESTANA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Publicado Expediente em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)