Execução de Título Extrajudicial 0803315-47.2023.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803315-47.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025

17/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 09:56

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:46

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARCONI DA SILVA, KATIA DE LOURDES JORGE DE FIGUEIREDO SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803315-47.2023.8.15.0731 [Títulos de Crédito] Vistos etc. INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL E JOSE MARCONI DA SILVA, KATIA DE LOURDES JORGE DE FIGUEIREDO, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Procedi ao desbloqueio de valores, via Sisbajud. Levantem-se as restrições veiculares, via RENAJUD. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARCONI DA SILVA, KATIA DE LOURDES JORGE DE FIGUEIREDO SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803315-47.2023.8.15.0731 [Títulos de Crédito] Vistos etc. INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL E JOSE MARCONI DA SILVA, KATIA DE LOURDES JORGE DE FIGUEIREDO, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Procedi ao desbloqueio de valores, via Sisbajud. Levantem-se as restrições veiculares, via RENAJUD. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL EXECUTADO: JOSE MARCONI DA SILVA, KATIA DE LOURDES JORGE DE FIGUEIREDO SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Transação extrajudicial. Direito disponível. Objeto lícito e forma não defesa em lei. Homologação. Extinção da lide com resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803315-47.2023.8.15.0731 [Títulos de Crédito] Vistos etc. INSTITUICAO CULTURAL EDUCATIVA E DE ASSISTENCIA SOCIAL E JOSE MARCONI DA SILVA, KATIA DE LOURDES JORGE DE FIGUEIREDO, já qualificados, formalizaram acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. É o sucinto relatório. DECIDO. Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, cf. lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b” do NCPC. Honorários advocatícios já pactuados. Custas processuais antecipadas. Procedi ao desbloqueio de valores, via Sisbajud. Levantem-se as restrições veiculares, via RENAJUD. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. Após, arquivem-se. CABEDELO, 15 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Homologada a Transação

23/04/2025, 22:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:03

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 07:20

SENTENÇA

•23/04/2025, 22:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(31)