Embargos à Execução Fiscal 0804369-14.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 445.937,11

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

NACIONAL PETROLEO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

TAMILA KASSIMURA PONTES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

OAB/ES 11520·CPF·Representa: Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOS

OAB/ES 5520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 08:33

Despacho

•08/05/2025, 19:24

17/07/2025, 08:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2025, 18:20

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0804369-14.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada, para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias. CABEDELO, 22 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS SOARES em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/03/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/11/2024, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:52

Nomeado perito

29/10/2024, 22:24

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 07:35

Conclusos para despacho

14/10/2024, 23:52

Juntada de Petição de réplica

27/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 23:01

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/08/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:06

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:52

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 19:01

Distribuído por dependência

16/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição inicial

16/04/2024, 19:00

Despacho

•24/04/2025, 07:38

Despacho

•23/04/2025, 23:15

Despacho

•01/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 21:30

Decisão

•29/10/2024, 22:24

Despacho

•17/10/2024, 07:35

Despacho

•02/09/2024, 23:01

Despacho

•27/08/2024, 18:52

Despacho

•16/07/2024, 22:03

Despacho

•13/06/2024, 19:52

Despacho

•22/04/2024, 13:56

Despacho

•22/04/2024, 13:50