Execução de Título Extrajudicial 0806349-32.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 22:53

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 19:28

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:41

Processo Desarquivado

03/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:30

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806349-32.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA(068.105.014-44); CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV(17.298.948/0001-78); Polo passivo: ALEXANDRE SOARES MOURA(854.741.854-72); NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO(102.791.404-79); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806349-32.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA(068.105.014-44); CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV(17.298.948/0001-78); Polo passivo: ALEXANDRE SOARES MOURA(854.741.854-72); NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO(102.791.404-79); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 00:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 21:09

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:55

Juntada de Projeto de sentença

15/10/2025, 14:55

Conclusos ao Juiz Leigo

15/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:18

Indeferido o pedido de ALEXANDRE SOARES MOURA - CPF: 854.741.854-72 (EXECUTADO)

13/10/2025, 18:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:48

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0806349-32.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA(068.105.014-44); CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE IV(17.298.948/0001-78); Polo passivo: ALEXANDRE SOARES MOURA(854.741.854-72); NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO(102.791.404-79); DECISÃO Vistos etc. Indefiro o requerimento (ID. 124494305), uma vez que compulsando o sistema SISBAJUD não consta qualquer bloqueio de valores em face da parte executada (tela em anexo). Intime-se a parte executada para ciência e voltem-me os autos conclusos em 05/11/2025, momento que este juízo será informado sobre a constrição. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 00:56

Indeferido o pedido de ALEXANDRE SOARES MOURA - CPF: 854.741.854-72 (EXECUTADO)

03/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2025, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 03:06

Deferido o pedido de

07/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:29

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da certidão do oficial de justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 22:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2025, 22:10

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:51

Determinada diligência

14/02/2025, 22:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/02/2025, 02:07

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 12:26

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Publicado Expediente em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)

legal