Cumprimento de sentença 0809233-34.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809233-34.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALMERIO DE OLIVEIRA CARVALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:44

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2025, 06:09

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 07:19

Determinado o arquivamento

05/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão

05/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de resposta

05/07/2025, 17:55

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.

30/06/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809233-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: VALMERIO DE OLIVEIRA CARVALHO(910.442.274-00); Polo passivo: RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(085.674.794-79); DESPACHO Vistos etc. Considerando a inércia da parte executada, e em atenção ao princípio da cooperação, determino as seguintes providências: Intime-se a parte executada, pela derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o pontual cumprimento das obrigações assumidas no acordo homologado, sob pena de início dos atos de execução forçada, notadamente a penhora de ativos financeiros. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809233-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: VALMERIO DE OLIVEIRA CARVALHO(910.442.274-00); Polo passivo: RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(085.674.794-79); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado. Na fase de cumprimento de sentença, as partes chegaram a uma composição amigável (IDS. 112648560 e 112710465), através do instituto da transação. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:58

Documentos

DECISÃO

•05/07/2025, 22:02

OUTROS DOCUMENTOS

•05/07/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809233-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: VALMERIO DE OLIVEIRA CARVALHO(910.442.274-00); Polo passivo: RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); LUCIANA DE SOUZA VIEIRA(085.674.794-79); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

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