Procedimento Comum Cível 0828641-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: T. N. R. B.REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-Pb, 14 de novembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0828641-79.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

17/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 23:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828641-79.2023.8.15.2001. AUTOR: T. N. R. B.REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Jus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2025, 09:53

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:05

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: T. N. R. B.REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-Pb, 14 de novembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCESSO Nº 0828641-79.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

17/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 23:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828641-79.2023.8.15.2001. AUTOR: T. N. R. B.REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Jus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2025, 09:53

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: T. N. R. B. / REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0828641-79.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: T. N. R. B. / REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0828641-79.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: T. N. R. B. / REPRESENTANTE: TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA BEATRIZ FEITOSA DE OLIVEIRA - PB30325 REU: CVC BRASIL, VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0828641-79.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:27

Extinto o processo por desistência

26/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de informação

05/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:44

Homologada a Transação

11/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de parecer

20/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2023, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:20

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 08:11

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de THEO NOBREGA REGIS BARBOSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:57

Juntada de Petição de cota

05/09/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

01/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

30/08/2023, 08:29

Recebidos os autos.

30/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. N. R. B. - CPF: 018.149.994-00 (AUTOR).

29/08/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 00:22

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de THEO NOBREGA REGIS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828641-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conclusão automática. Cumpra-se a decisão de id. 73486384. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828641-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conclusão automática. Cumpra-se a decisão de id. 73486384. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828641-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conclusão automática. Cumpra-se a decisão de id. 73486384. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828641-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Conclusão automática. Cumpra-se a decisão de id. 73486384. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

13/06/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:00

Conclusos para despacho

03/06/2023, 17:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a T. N. R. B. (018.149.994-00) e outro.

19/05/2023, 14:39

Declarada incompetência

19/05/2023, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:10

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 14:39

Despacho

•12/06/2023, 11:00

Despacho

•12/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:34

Despacho

•10/08/2023, 09:48

Despacho

•10/08/2023, 12:36

Despacho

•29/08/2023, 00:22

Despacho

•30/08/2023, 08:28

Despacho

•19/02/2024, 09:46

Decisão

•11/06/2024, 10:23

Decisão

•11/06/2024, 12:44

Despacho

•20/08/2024, 09:26

Despacho

•02/10/2024, 16:26

Despacho

•03/10/2024, 11:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/05/2023, 14:39

Despacho

•12/06/2023, 11:00

Despacho

•12/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:34

Despacho

•10/08/2023, 09:48

Despacho

•10/08/2023, 12:36

Despacho

•29/08/2023, 00:22

Despacho

•30/08/2023, 08:28

Despacho

•19/02/2024, 09:46

Decisão

•11/06/2024, 10:23

Decisão

•11/06/2024, 12:44

Despacho

•20/08/2024, 09:26

Despacho

•02/10/2024, 16:26

Despacho

•03/10/2024, 11:09

Despacho

•16/10/2024, 11:41

Sentença

•26/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:16

Despacho

•10/11/2025, 23:05