Cumprimento de sentença 0827598-10.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0827598-10.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:59

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 07:43

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827598-10.2023.8.15.2001 Assunto: [Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AMANDA BORBA DUTRA(085.017.484-80); JOSE ALEXSANDRO MOURA BESERRA(030.676.794-58); Polo passivo: BANCO BRADESCO(60.746.948/0001-12); ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA(034.327.514-78); DECISÃO Vistos etc. Constata-se um error in procedendo (erro de procedimento) praticado pela parte executada. Conforme id. 98015956, o depósito judicial destinado a saldar a obrigação foi incorretamente direcionado a uma unidade diversa (5ª Vara Cível de João Pessoa). Considerando que tal equívoco dificulta a localização do valor e impõe um ônus indevido à parte exequente, não é razoável que esta aguarde indefinidamente a resolução de um problema administrativo ao qual não deu causa. Esclarece-se, ainda, que o vício não será sanado nos presentes autos, uma vez que o recolhimento foi efetivado perante outro juízo. Compete, exclusivamente, à parte executada buscar a regularização da situação (restituição ou transferência do valor) pela via administrativa pertinente. Pelo exposto, determino: a) A intimação da parte executada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a obrigação que lhe foi imposta, realizando o pagamento da forma correta nestes autos. b) Fica a parte executada advertida de que o descumprimento desta determinação resultará na imediata revogação da sentença extintiva de id. 111722694. c) Com a revogação da sentença, será dado ulterior prosseguimento aos atos executórios, incluindo a constrição de bens. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:20

Outras Decisões

24/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:25

Determinado o arquivamento

08/10/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 12:38

Despacho

•14/11/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827598-10.2023.8.15.2001 Assunto: [Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AMANDA BORBA DUTRA(085.017.484-80); JOSE ALEXSANDRO MOURA BESERRA(030.676.794-58); Polo passivo: BANCO BRADESCO(60.746.948/0001-12); ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA registrado(a) civilmente como ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA(034.327.514-78); DECISÃO Vistos etc. Constata-se um error in procedendo (erro de procedimento) praticado pela parte executada. Conforme id. 98015956, o depósito judicial destinado a saldar a obrigação foi incorretamente direcionado a uma unidade diversa (5ª Vara Cível de João Pessoa). Considerando que tal equívoco dificulta a localização do valor e impõe um ônus indevido à parte exequente, não é razoável que esta aguarde indefinidamente a resolução de um problema administrativo ao qual não deu causa. Esclarece-se, ainda, que o vício não será sanado nos presentes autos, uma vez que o recolhimento foi efetivado perante outro juízo. Compete, exclusivamente, à parte executada buscar a regularização da situação (restituição ou transferência do valor) pela via administrativa pertinente. Pelo exposto, determino: a) A intimação da parte executada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a obrigação que lhe foi imposta, realizando o pagamento da forma correta nestes autos. b) Fica a parte executada advertida de que o descumprimento desta determinação resultará na imediata revogação da sentença extintiva de id. 111722694. c) Com a revogação da sentença, será dado ulterior prosseguimento aos atos executórios, incluindo a constrição de bens. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

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