Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003189-82.2014.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ANA LUCIA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MISAEL GOMES DA SILVA

OAB/PB 31158·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES

OAB/PB 20630·CPF·Representa: Réu

MARGARETH ALVES DA COSTA

OAB/AL 13932·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ANA LUCIA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA

Reu

ANA LUCIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

11/04/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 20/03/2023

11/04/2023, 10:38

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 09:20 5ª Vara Mista de Bayeux.

09/03/2023, 14:23

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 19:43

Todas as movimentações(151)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:50

Juntada de outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 08:41

11/04/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 20/03/2023

11/04/2023, 10:38

Juntada de documento de comprovação

11/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 09:20 5ª Vara Mista de Bayeux.

09/03/2023, 14:23

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 19:43

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de cota

28/02/2023, 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

26/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de cota

23/02/2023, 14:07

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:47

Juntada de Ofício

23/02/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 09:20 5ª Vara Mista de Bayeux.

23/02/2023, 10:12

Outras Decisões

04/02/2023, 07:19

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 20:02

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:14

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:06

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do 5ª Vara Mista de Bayeux, na forma da Lei, etc., INTIMO a Dra. MARGARETH ALVES DA COSTA - OAB AL13932 para apresentar a Defesa preliminar do réu MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA, nos autos da ação penal 0003189-82.2014.8.15.0751, conforme determinado no ID 35913605, página 79. BAYEUX, em 14 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:57

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de cota

12/09/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 23:16

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de cota

24/08/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 07:25

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/07/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 14:53

Desentranhado o documento

13/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:27

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

11/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0003189-82.2014.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam o

24/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

23/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 21:55

Conclusos para despacho

10/11/2021, 21:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2021, 21:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:52

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:09

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de cota

11/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 17:21

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/10/2020, 15:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 13:09 TJEBRCS

20/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 64/20

20/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

20/10/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2020 INTIME P/ EDITAL EXP EDITAL

09/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2020

31/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2020 RECEBIDO DO MP

31/08/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/07/2020

29/07/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2020 AO MP

27/07/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2020

16/07/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 07/2020 SAO PAULO

16/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 06/2020 SEM RESP NO MALOTE

29/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2020 OFICIO ENVIADO MALOTE

12/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2020 OF. 156/2020

10/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2019 OFICIE-SE JUIZ DEPRECADO

30/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 10/2019 DEVOLUçãO CP

22/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 RENOVAR OFCIO CORREGEDORIA

16/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2019 OF NãO RESPONDIDO

06/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2019 REMESSA DOC.CARTA PRECATORIA

18/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2018

07/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018 RENOVAR OFICIO

20/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018

13/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2018 SEM RESP OFOCIO

17/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 11/2017 OF.978/17 COMARCA ALAGOAS

06/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017 RENOVE-SE OFICIO

18/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017

16/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 10/2017 NAO RESPOSTA DO OFICIO

16/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 10/2017 AR

06/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2017 OF.495/17 JUIZADO COM.MACEIO

21/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 07/2017 OF

21/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 01/2017 XEROX C/PETICAO

18/01/2017, 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 21: 07/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 07/2015 COM.DE GUARULHOS SUSPENSAO

21/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2015 PEDIDO DEFERIDO

16/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015

15/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2015 DO MP

15/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/06/2015 DR.JONAS ABRANTES

03/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015 VISTA AO MP

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [264] - SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO 08: 04/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILV

10/04/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL REALIZADA 08: 04/2015 14:00 5ª VARA

10/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2015 ANTECEDENTES

10/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D001470150751 07:55:54 001

10/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D001469150751 07:55:54 002

10/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015 AG.AUD.08/04

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2015 NF 17/15

13/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2015 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA

13/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 08: 04/2015 14:00 5ª VARA

02/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 02: 02/2015 DE SOLTURA Nº 104/2014 MARCOS

02/02/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 02: 02/2015 002

02/02/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 02: 02/2015 001

02/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 02/2015 OF 1629/2014

02/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 01/2015 OF 1616/2014

30/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 12/2014 P.FLAGRANTE 3046-93.2014

19/12/2014, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 12/2014 MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILV

17/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 DESIGNAR AUDIêNCIA E CITAR

17/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2014 MP

10/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2014 VISTA AO MP

09/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 12/2014 TJEBY58

03/12/2014, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 21:55

Despacho

•18/08/2022, 07:25

Despacho

•25/08/2022, 23:16

Despacho

•27/08/2022, 10:11

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•12/09/2022, 17:13

Despacho

•13/09/2022, 10:26

Despacho

•15/11/2022, 20:02

Decisão

•04/02/2023, 07:19

Despacho

•08/03/2023, 07:01

Termo de Audiência com Sentença

•09/03/2023, 14:23