Execução Fiscal 0801900-54.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.134,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:43

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:56

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801900-54.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Intime-se o Município de Cajazeiras para providenciar o pagamento da RPV de ID 109150155 no prazo de dois meses. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Determinada diligência

21/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:43

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•02/08/2025, 08:56

Despacho

•24/04/2025, 09:23

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:56

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:46

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801900-54.2021.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Intime-se o Município de Cajazeiras para providenciar o pagamento da RPV de ID 109150155 no prazo de dois meses. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Determinada diligência

21/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:59

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de cota

28/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:07

Juntada de RPV

13/03/2025, 08:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/03/2025, 08:30

Determinada diligência

12/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de cota

12/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:34

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2025, 09:28

Determinada diligência

17/12/2024, 21:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 04:53

Determinada diligência

18/08/2024, 19:51

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:21

Determinada diligência

08/04/2024, 19:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:13

Determinada diligência

08/03/2024, 21:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:46

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2023, 09:37

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de cota

31/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 04:57

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 21:52

Conclusos para despacho

22/05/2023, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:35

Determinada diligência

17/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 07:17

Juntada de Certidão

17/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 14:42

Despacho

•21/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:07

Despacho

•12/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:34

Despacho

•17/12/2024, 21:11

Despacho

•18/08/2024, 19:51

Despacho

•08/04/2024, 19:23

Despacho

•08/03/2024, 21:24

Decisão

•26/09/2023, 22:43

Comunicações

•04/08/2023, 13:40

Decisão

•05/06/2023, 21:52

Despacho

•17/03/2023, 11:55

Decisão

•04/07/2022, 11:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/08/2025, 08:56

Despacho

•24/04/2025, 09:23

Despacho

•21/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:07

Despacho

•12/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:34

Despacho

•17/12/2024, 21:11

Despacho

•18/08/2024, 19:51

Despacho

•08/04/2024, 19:23

Despacho

•08/03/2024, 21:24

Decisão

•26/09/2023, 22:43

Comunicações

•04/08/2023, 13:40

Decisão

•05/06/2023, 21:52

Despacho

•17/03/2023, 11:55

Decisão

•04/07/2022, 11:01

Despacho

•11/02/2022, 15:51

Despacho

•08/06/2021, 16:11