Procedimento Comum Cível 0827207-55.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 07:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827207-55.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Kelsen Antonio Chaves de Morais, visando ao recebimento de valores decorrentes de inadimplemento contratual referente a Cédula de Crédito Bancário firmada entre as partes. O réu não chegou a ser citado formalmente por meio dos meios ordinários de intimação judicial. No entanto, compareceu espontaneamente aos autos e, por meio de petição conjunta com a parte autora, celebrou acordo judicial, no qual expressamente declarou ciência da demanda e reconheceu-se citado para todos os fins legais, nos termos da cláusula primeira do instrumento. As partes requereram, na mesma petição, a homologação do acordo e a suspensão do processo, com fulcro no art. 313, II, do CPC. É o relatório. Decido. O acordo entabulado pelas partes encontra-se em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da autocomposição, sendo instrumento legítimo de solução consensual do litígio, dotado de objeto lícito e forma adequada, não havendo óbice à sua homologação. Quanto ao pedido de suspensão do feito, este não merece acolhimento. A homologação judicial confere ao acordo eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC, permitindo que a parte interessada promova diretamente o cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, sendo desnecessária a suspensão da ação. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, conforme fundamentação. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO REU: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827207-55.2023.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Kelsen Antonio Chaves de Morais, visando ao recebimento de valores decorrentes de inadimplemento contratual referente a Cédula de Crédito Bancário firmada entre as partes. O réu não chegou a ser citado formalmente por meio dos meios ordinários de intimação judicial. No entanto, compareceu espontaneamente aos autos e, por meio de petição conjunta com a parte autora, celebrou acordo judicial, no qual expressamente declarou ciência da demanda e reconheceu-se citado para todos os fins legais, nos termos da cláusula primeira do instrumento. As partes requereram, na mesma petição, a homologação do acordo e a suspensão do processo, com fulcro no art. 313, II, do CPC. É o relatório. Decido. O acordo entabulado pelas partes encontra-se em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da autocomposição, sendo instrumento legítimo de solução consensual do litígio, dotado de objeto lícito e forma adequada, não havendo óbice à sua homologação. Quanto ao pedido de suspensão do feito, este não merece acolhimento. A homologação judicial confere ao acordo eficácia de título executivo judicial, nos termos do art. 515, inciso II, do CPC, permitindo que a parte interessada promova diretamente o cumprimento de sentença em caso de inadimplemento, sendo desnecessária a suspensão da ação. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e declaro extinto o processo com resolução do mérito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, conforme fundamentação. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:15

Homologada a Transação

18/11/2025, 10:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/11/2025, 02:43

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:03

Processo Desarquivado

13/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:56

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

02/07/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827207-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.746.948/0001-12).

10/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:30

—

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 16/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(36)