Procedimento Comum Cível 0805635-36.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.967,62

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARCIO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO

OAB/PB 20841·CPF·Representa: Autor

RENATO MACIEL DIAS

OAB/PB 21861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2026 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

09/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:19

Deferido o pedido de

01/09/2025, 08:26

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:04

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 18:19

Decisão

•01/09/2025, 08:26

06/03/2026, 03:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 12:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2026 09:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

09/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:19

Deferido o pedido de

01/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 07:48

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805635-36.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. À especificação de provas, em 10 dias. CABEDELO, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805635-36.2024.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. À especificação de provas, em 10 dias. CABEDELO, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 22:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 13:32

Decretada a revelia

26/01/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 22:02

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

25/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 22/11/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

29/10/2024, 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP

29/10/2024, 08:24

Recebidos os autos.

29/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:24

Deferido o pedido de

23/10/2024, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2024, 07:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 22:47

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2024, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:21

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/10/2024 10:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.

11/09/2024, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP

10/09/2024, 21:41

Recebidos os autos.

10/09/2024, 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 066.995.194-33 (AUTOR).

29/08/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 00:34

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:58

Determinada a emenda à inicial

03/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:54

Determinada a emenda à inicial

19/05/2024, 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 16:23

Despacho

•24/04/2025, 10:53

Despacho

•13/04/2025, 22:22

Decisão

•26/01/2025, 11:46

Despacho

•25/11/2024, 22:02

Despacho

•23/10/2024, 15:57

Decisão

•29/08/2024, 00:34

Despacho

•03/07/2024, 20:07

Decisão

•19/05/2024, 15:09