Procedimento Comum Cível 0805955-33.2017.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805955-33.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:57

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:25

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805955-33.2017.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera, muitas vezes diante da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Alem disso, ate o presente, depois do IRDR 10 não houve qualquer conciliação nas audiências para tanto designadas, nos processos em tramitação nesta Unidade. Em todas as situações os Srs. Procuradores precisam requerer autorização especial ao Exmo. Chefe do Executivo, o que dificulta e, na verdade, tem impossibilitado qualquer acordo. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, por analogia e sem prejuizo de eventual acordo posterior, dispenso a audiência inicial, inclusive porque a ação já foi contestada. Intimem-se e voltem-me conclusos para deliberação. CABEDELO, 13 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:43

Outras Decisões

13/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

13/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 11:32

SENTENÇA

•24/04/2025, 11:32

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.

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