Cumprimento de sentença 0806277-79.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA

OAB/PB 30381·CPF·Representa: Réu

IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS

OAB/RN 15844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

JEFFERSON EWERTTON GOMES DOS SANTOS 06507971405

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:37

Juntada de informações prestadas

18/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:47

Todas as movimentações(99)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 12:11

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 14:00

Decisão

•02/09/2025, 18:02

24/09/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:37

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:37

Juntada de informações prestadas

18/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:51

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:47

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:15

Juntada de certidão de intimação

29/04/2025, 10:13

Publicado Expediente em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806277-79.2023.8.15.0331. EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN, JEFFERSON EWERTTON GOMES DOS SANTOS 06507971405 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 24 de abril de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 00:00

Juntada de comunicações

24/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:52

Juntada de Certidão

23/04/2025, 08:52

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.

10/04/2025, 09:02

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:02

Juntada de certidão de intimação

15/10/2024, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2024, 08:21

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Juntada de comunicações

03/10/2024, 08:52

Juntada de certidão de intimação

03/10/2024, 08:51

Juntada de comunicações

03/10/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2024 06:06.

23/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.

20/08/2024, 11:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/08/2024, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

23/05/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:07

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.

14/05/2024, 15:04

Juntada de certidão da contadoria

14/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2024, 10:28

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:08

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:08

Juntada de comunicações

09/04/2024, 10:50

Juntada de certidão de intimação

26/03/2024, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 07:41

Transitado em Julgado em 18/03/2024

22/03/2024, 07:41

Decorrido prazo de GERMANA MEIRA FERNANDES BEZERRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de IGOR RAPHAEL FERREIRA SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Juntada de certidão de intimação

26/02/2024, 08:18

Juntada de comunicações

21/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:40

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2024, 14:21

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2024, 22:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 22:11

Conclusos ao Juiz Leigo

22/01/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/01/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

22/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de carta de preposição

22/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de contestação

26/12/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 22:12

Mandado devolvido para redistribuição

04/12/2023, 22:12

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2023, 23:55

Juntada de certidão de intimação

20/10/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/01/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

20/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:38

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 09:22

Despacho

•23/04/2025, 17:04

Despacho

•02/10/2024, 10:14

Despacho

•18/09/2024, 19:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 09:34

Despacho

•15/05/2024, 11:17

Despacho

•14/04/2024, 09:19

Comunicações

•21/02/2024, 09:45

Sentença

•31/01/2024, 14:21

Projeto de sentença

•30/01/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 00:03

Despacho

•18/10/2023, 14:03