Procedimento Comum Cível 0813572-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 12:16

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813572-41.2022.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, ajuizada por LACERDA & MAIA CONSTRUÇÕIES E INCORPORAÇÕES LTDA, contra SIMONI FERREIRA MATTOSO DE OLIVEIRA, todos qualificados. Junto ao ID 87767180, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:26

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 11:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2024, 22:02

Decorrido prazo de LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:33

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 12:16

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813572-41.2022.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, ajuizada por LACERDA & MAIA CONSTRUÇÕIES E INCORPORAÇÕES LTDA, contra SIMONI FERREIRA MATTOSO DE OLIVEIRA, todos qualificados. Junto ao ID 87767180, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes da citação do réu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de citação e defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISSO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. Publicada e registrada eletronicamente. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:26

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 11:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/03/2024, 22:02

Decorrido prazo de LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813572-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813572-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813572-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/09/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813572-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0813572-41.2022.8.15.2001 [Acessão, Administração] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLEBER DE SOUZA SILVA(027.348.034-02); LACERDA & MAIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA(15.121.319/0001-42); SIM

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 08:13

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:37

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:36

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:36

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:35

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:35

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:47

Recebida a emenda à inicial

21/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:03

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 21:04

Decisão

•21/11/2022, 15:59

Decisão

•12/06/2023, 08:13

Decisão

•12/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:24

Decisão

•23/09/2025, 11:38

Decisão

•23/09/2025, 12:27