Procedimento Comum Cível 0813984-64.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0813984-64.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 23/05/2025

29/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 15:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813984-64.2025.8.15.2001. AUTOR: MAURICIO MENDONCA DE ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A AUTOR: MAURICIO MENDONCA DE ARAUJO, devidamente qualificado nos autos, em face de REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P. I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:14

Extinto o processo por desistência

23/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:33

Juntada de informação

04/04/2025, 07:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:43

Determinada diligência

19/03/2025, 11:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO MENDONCA DE ARAUJO (105.050.044-02).

19/03/2025, 11:43

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:42

DESPACHO

•19/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813984-64.2025.8.15.2001. AUTOR: MAURICIO MENDONCA DE ARAUJO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A AUTOR: MAURICIO MENDONCA DE ARAUJO, devidamente qualificado nos autos, em face de REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após o ingresso da ação, anterior à apreciação do pedido autoral, a parte Autora atravessou petição requerendo a desistência da ação. Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC/2015, sendo desnecessária a intimação do Demandado para anuir ao pedido de desistência requerido pelo Demandante, haja vista que a parte Promovida não integrou a relação processual, já que sequer foi citada. Ademais, a parte Promovente apresentou o pedido bem anterior à fase de julgamento da ação, cumprindo, com isso, o regramento estabelecido no art. 485, §5º, do CPC/2015. Dessa forma, a homologação da desistência postulada pela parte Promovente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com base no art. 485, inc. VIII, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam seus regulares efeitos. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que o Promovido, por não integrar a relação processual, não constituiu advogado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P. I. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais. Juiz/Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cancelamento de vôo] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), intentada por , devidamente qualificado nos autos, em face de

25/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO MENDONCA DE ARAUJO (105.050.044-02).

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